São Paulo, sexta-feira, 19 de julho de 1996 |
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MAIS UM PASSO O processo de privatização tem sido criticado, no Brasil, pela sua lentidão. As autoridades reagem sublinhando a complexidade da nova fase de privatização, que se volta para serviços públicos (em oposição à venda de empresas produtoras de bens como siderúrgicas ou petroquímicas). Ontem foi dado mais um passo no sentido de quebrar o monopólio estatal nas telecomunicações, onde a urgência de mudanças é provavelmente maior, dada a importância das novas tecnologias desse setor para a reorganização produtiva de toda a economia. O Senado aprovou, por 55 votos a 6, o projeto de lei que abre à iniciativa privada a telefonia celular e as operações via satélite. É um passo muito positivo, face à polêmica e mesmo obstrução que alguns senadores prometiam criar para o projeto do governo. Entretanto, os motivos para a polêmica continuam, especialmente no que se refere exatamente ao que mais importa na privatização de serviços, o modelo de regulamentação. O projeto aprovado cria o Conselho Nacional de Comunicações (CNC). Está prevista a regulamentação do órgão nos próximos seis meses. Até lá, os poderes continuam concentrados no Ministério das Comunicações. É fundamental que o debate sobre o modelo de regulamentação seja o mais amplo e intenso possível. Infelizmente, até agora o governo tem dado alguns sinais de excessiva complacência com as propostas de regulamentação que partem das próprias corporações estatais, no caso do petróleo e da energia elétrica. É natural que assim seja. O projeto para as comunicações também prevê um fortalecimento das estatais e só numa etapa posterior a privatização. Embora haja argumentos econômicos fortes em favor dessa estratégia, é igualmente evidente que ela traz riscos políticos e, numa palavra, simplesmente adia a privatização propriamente dita. Em outros países a privatização toma tempo e exige toda sorte de precauções. O passado patrimonialista e estatizante do Brasil, entretanto, exige redobrada atenção da sociedade para o ritmo com que se reforma o Estado e para os riscos de uma regulamentação presa demais aos interesses das corporações estatais. Próximo Texto: APOIO À PRODUÇÃO Índice |
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