São Paulo, domingo, 21 de julho de 1996 |
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Comprador deve evitar lote ilegal Cuidados reduzem riscos DA REPORTAGEM LOCAL A compra de um terreno pode acabar em confusão se não forem tomados alguns cuidados.Principalmente em áreas de periferia, são muito comuns as vendas de terrenos irregulares em parcelamentos de terra clandestinos. Esse tipo de ocorrência corresponde a 90% dos 850 casos em que a Promotoria Estadual de Habitação e Urbanismo está trabalhando. Para evitar problemas, deve-se pedir ao vendedor que apresente o número do registro do imóvel e em qual cartório o lote está registrado. No cartório, é possível analisar o registro e conferir se a pessoa em nome de quem a venda está sendo feita é a atual dona do terreno. Também é importante confirmar se as características do lote correspondem ao que foi anunciado pelo vendedor. Quem só descobre que o terreno é irregular depois que a compra já foi efetuada deve solicitar ao vendedor que o regularize. Se houver prestações, pode parar de pagá-las. Para não correr riscos, pode realizar os pagamentos das prestações no cartório de registro de imóveis em cuja circunscrição está localizado o lote. Além disso, é sempre bom notificar a prefeitura a respeito das irregularidades. Se forem confirmadas, a prefeitura notifica o Ministério Público Estadual, que pode agir para conseguir a regularização do lote ou a restituição do que foi pago. Texto Anterior: Boston oferece novo financiamento Próximo Texto: Confira ofertas de terreno em São Paulo Índice |
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