São Paulo, segunda-feira, 22 de julho de 1996 |
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Convocação extra não vota reformas
DENISE MADUEÑO
O mês termina sem que as emendas das reformas administrativa e tributária tenham sido votadas nem sequer nas comissões. Com prazos encerrados desde o ano passado, os projetos de reforma administrativa e tributária foram apenas lidos em suas comissões específicas neste mês. Com a proximidade das eleições municipais, fica cada vez mais difícil para ao governo aprovar os projetos. Eleições A previsão de lideranças da Câmara é de que dificilmente haverá quórum para grandes votações antes das eleições de outubro. Os projetos que modificam a Constituição precisam de 308 votos do total de 513 deputados. Além disso, os projetos são considerados polêmicos. Há dificuldade, por exemplo, para quebrar a estabilidade do servidor público, como deseja o governo. Formalmente, a convocação só termina no último dia do mês, mas os deputados estarão dispensados de suas funções entre 25 de julho e 6 de agosto, numa espécie de recesso branco. Votação Nesse período, o presidente da Câmara não deverá pôr nenhum projetos em votação. Assim, não são computadas as faltas para efeito de desconto salarial e perda de mandato. Além do projeto da CPMF, a Câmara deverá votar nesses últimos dias de trabalho do mês o projeto que institui a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Durante o mês de julho, a Câmara concluiu a votação da reforma da Previdência e aprovou, em primeiro turno, a emenda da CPMF. O projeto que regulamenta a abertura da navegação de cabotagem, pronto para votação desde o dia 9 de julho, ficou esquecido. Sessões As sessões com maior número de deputados no plenário aconteceram às quartas. Além das quartas-feiras, as sessões de votação se restringiram às terças, basicamente. Pela convocação em julho, o parlamentar tem direito a receber R$ 16 mil em ajuda de custo, além de seu salário normal do mês, no valor de R$ 8.000. Texto Anterior: Aumento a servidor prejudica resultados Próximo Texto: Sociólogo prevê fim de ciclo capitalista Índice |
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