São Paulo, segunda-feira, 22 de julho de 1996
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

Privatização das teles

LUÍS NASSIF

Na sexta-feira passada, um dia após a aprovação pelo Senado, o Ministério das Comunicações divulgou os editais de licitação para a telefonia celular.
Haverá 30 dias de audiência pública, onde todos os candidatos poderão apontar eventuais incongruências e oferecer sugestões. Findo esse período, as sugestões serão apreciadas e, se aprovadas, consolidadas em um novo documento.
A primeira fase será da qualificação técnica, onde se analisará a habilitação técnico-financeira dos consórcios. Do lado técnico, bastará que cada consórcio disponha de um integrante com experiência prévia comprovada no ramo.
A segunda etapa será da avaliação técnica da proposta. Foi elaborado sistema de pontuação, que levará em conta itens como velocidade de atendimento da demanda, qualidade dos serviços e valor de tarifas e serviços.
Todos os itens têm uma regra matemática de apuração, impossível de ser burlada. Por exemplo, o item presença na área (ou seja, nível de cobertura geográfica da área licitada) conta 200 pontos. O concorrente que apresentar maior abrangência ganha os 200 pontos. Os demais ganharão menos pontos, regressivamente, de acordo com percentuais de área coberta a menos do que o vencedor.
O item de maior peso é o de valores praticados -tarifas (sujeitas a controle do governo) e preços de serviços não-controlados (como o aluguel da linha telefônica). O item vale 400 pontos.
A soma máxima de pontos é mil. Nessa etapa, serão classificados todos os consórcios que lograrem obter mínimo de 700 pontos.
A terceira etapa será a do valor a ser pago pela concessão. Haverá duas opções de pagamento: à vista, ou 50% à vista e o restante em 12 meses.
Estatais
O grande desafio daqui para a frente será dotar as estatais de competitividade, para não serem destruídas pela concorrência.
A partir de janeiro, a idéia é que os serviços convencionais da telefonia fixa sejam abertos à competição.
O presidente da Telebrás, Fernando Ferreira, julga que, nas condições atuais, não há condições de competição, mesmo que todas as teles estaduais consigam implantar programas de qualidade em tempo recorde.
A Lei de Licitações faz com que o prazo mínimo para compras não seja inferior a 40 dias, podendo chegar a um ano e meio dependendo de apelações dos derrotados.
E as estatais estão proibidas de disputar executivos no mercado. Só há espaço para funcionários em início de carreira.
Irracionalidade
Os casos de irracionalidade são exemplares. Suponha que um fornecedor vença a primeira licitação para Central de Comutação e Controle.
Se a CCC lotar, haverá a necessidade de expansão. Nesse caso, a lei obriga a que haja outra licitação. Havendo outro vencedor, o sistema tem que arcar com todos os investimentos decorrentes do remanejamento de estações para abrigar tecnologias distintas.
Qual a saída? Mudar a Lei de Licitações? Não é o caso.
Antes da lei, fornecedores costumavam derrubar preços na primeira licitação, tendo a garantia de que, nas expansões, os preços seriam superfaturados.
Por isso mesmo, é inviável politicamente esperar qualquer mudança substancial na Lei das Licitações.
Justamente por isso, há a necessidade de se acelerar a privatização das teles estaduais. Com as novas tecnologias concorrendo diretamente com a telefonia convencional, o grande desafio do Ministério das Comunicações deverá ser sincronizar a privatização com a entrada de novos operadores.
Se demorar, em dois tempos a jóia da coroa -as teles estaduais- será reduzida a pó.
Antes da privatização das teles, já se pretende reagrupar os serviços celulares em unidades de negócio, que possam atuar mais livremente na competição com os novos operadores.
Caipirismos
Aproveitando a onda neocaipira deflagrada pelo presidente da República: segundo a grande Inezita Barroso, a mais famosa moda de viola de todos os tempos ("Marvada Pinga") não tem autoria definida.
Mas as duas melhores estrofes da moda têm como autor o cientista Paulo Vanzolini, que compôs especialmente para a gravação. Uma delas é aquela: "caio para trás / caio de repente / vou de rodopio / vou diretamente."

Texto Anterior: Legitimação privilegiada
Próximo Texto: Setor produtivo vai receber R$ 13,6 bilhões até 2000
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.