São Paulo, quinta-feira, 25 de julho de 1996 |
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FHC quer limite mínimo de idade para aposentadoria
RAQUEL ULHÔA
O presidente reuniu os líderes no Palácio do Planalto para defender mudanças na proposta de reforma do sistema previdenciário aprovada pela Câmara dos Deputados. A Câmara rejeitou a limitação de idade proposta pelo relator Michel Temer (PMDB-SP), de 50 anos para a mulher e 55 para o homem. FHC pediu que os líderes discutam a possibilidade de "desconstitucionalizar" (retirar do texto constitucional e transferir para a legislação complementar) o máximo possível das regras previdenciárias. As lideranças começaram a discutir o assunto ontem mesmo, no início da noite. Outro apelo feito pelo presidente foi para que o Senado proíba a acumulação de proventos com salários e acabe com a aposentadoria especial para professor universitário (após 30 anos de serviço para o homem e 25 para a mulher). FHC defendeu aposentadoria especial apenas para professores primários. A Câmara manteve a aposentadoria especial para professor universitário (artigo 40). FHC defendeu ainda que o Senado acabe com a aposentadoria proporcional do servidor público, também mantida pela Câmara. FHC apelou para que os senadores retirem do projeto da Câmara o dispositivo que garante repasse dos aumentos reais dos servidores em atividade para os inativos. O presidente disse que a Previdência deve preservar o valor real dos proventos dos inativos, sem vantagens adicionais. Reação Na reunião com FHC, o único líder que reagiu aos apelos foi Epitácio Cafeteira (PPB-MA). Um dos pontos dos quais ele discorda é a "desconstitucionalização" das regras. Cafeteira não garante apoio dos cinco senadores do seu partido ao projeto idealizado pelo governo. "O presidente expôs o que quer que o Senado faça. Mas eu não abro mão das minhas convicções. Eu, por exemplo, não voto contra funcionário público de jeito nenhum", disse Cafeteira. O nome do relator pode ser definido hoje. O líder do PFL, Hugo Napoleão, é um dos candidatos. O relator será do PFL ou do PSDB. Texto Anterior: Uma dura vitória Próximo Texto: Oposição quer votar já a reforma administrativa Índice |
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