São Paulo, quinta-feira, 25 de julho de 1996 |
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Aprovado em 2º turno o novo imposto do cheque DENISE MADUEÑO DENISE MADUEÑO; GABRIELA WOLTHERS
O governo conseguiu aprovar ontem, em segundo turno, na Câmara, o projeto que cria a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). A volta do chamado imposto do cheque está prevista para dezembro. Até lá, Câmara e Senado terão de aprovar uma lei ordinária, regulamentando a aplicação do imposto. O governo obteve 20 votos a mais que o mínimo necessário (308 votos) -328 votos favoráveis, 123 contrários e 5 abstenções. Apenas a bancada do PT defendeu o voto contra. Mesmo assim, o deputado Eduardo Jorge (PT-SP) votou a favor do imposto. A lei, a ser enviada pelo governo em agosto, vai fixar em 0,20% a alíquota cobrada sobre as movimentações financeiras. O imposto será cobrado até 31 de dezembro de 97 e deve arrecadar R$ 4,8 bilhões. Segundo acordo entre FHC e governistas, a verba deve ser destinada a hospitais universitários, filantrópicos e públicos. Mas a taxa também beneficiará hospitais particulares. Eles recebem do governo por serviços prestados à população (consultas, operações), pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Isenções A lei vai estabelecer ainda os casos de isenção. O líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE), afirmou, após reunião com FHC, que três casos já estão definidos. Não deve pagar imposto quem recebe até três salários mínimos e aposentados com benefícios de até dez salários mínimos. As cadernetas de poupança sem movimentação durante 90 dias também ficariam isentas, segundo Inocêncio. As isenções diminuirão em cerca de R$ 300 milhões a arrecadação prevista inicialmente. Os repasses de recursos entre órgãos do setor público também devem ser isentos, segundo o líder do governo na Câmara, Benito Gama (PFL-BA). Pressão Benito Gama disse que uma pressão contra o imposto, promovida pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), foi detectada pelo governo às 11h. Chegou a preocupar, mas não foi eficiente o bastante para barrar o imposto. O ministro Adib Jatene (Saúde) disse, após a aprovação da contribuição, que não se pode esperar que o atendimento à saúde melhore ainda neste ano. "Isso (a contribuição) vai pelo menos impedir que as coisas piorem. O que vamos conseguir fazer é frear a desestruturação do sistema. Aos poucos, deve melhorar." O porta-voz da Presidência, Sergio Amaral, disse ontem que o presidente Fernando Henrique Cardoso ficou "muito satisfeito" com a aprovação da CPMF. Segundo Amaral, o novo imposto tem "inconvenientes" e não é a solução mais "desejável" para a área de saúde. Texto Anterior: O que pode ficar isento Próximo Texto: QUEM VOTOU PELA CPMF Índice |
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