São Paulo, quinta-feira, 25 de julho de 1996 |
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Aprovado órgão que vai controlar o setor Câmara dá aval à criação da Aneel DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Por 265 votos a favor e 75 contra, a Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto de lei que cria a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), o órgão regulador do setor. Houve cinco abstenções.A votação de vários destaques ficou para 6 de agosto. Depois disso, vai para o Senado. A votação foi precedida de intensa negociação. Em reunião anteontem no gabinete do ministro Raimundo Brito (Minas e Energia), o deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA) acatou reivindicação do Fórum de Secretários de Energia para descentralizar as atividades da Aneel. Os secretários de Energia de São Paulo e da Bahia defenderam maior autonomia dos Estados no controle de seu setor elétrico. Assim, foi incluído no substitutivo de Aleluia dispositivo que permite aos Estados criar seus próprios órgãos. Também foi incluída uma mudança na formação da diretoria da Aneel, prevendo quatro anos de mandato. PSDB e PMDB chegaram a criar obstáculos à votação de ontem, mas reuniões com líderes dos partidos superaram as divergências. Texto Anterior: Equipe econômica repudia taxa Próximo Texto: Uma dura vitória Índice |
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