São Paulo, quinta-feira, 25 de julho de 1996 |
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Prefeitura pede 'reciprocidade'
DA REPORTAGEM LOCAL O secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente, Werner Zulauf, condiciona o apoio da prefeitura ao rodízio de veículos à inclusão de um artigo no decreto regulamentador da lei.Ele exige que o texto inclua a autorização para a prefeitura coordenar a implantação do programa de inspeção do nível de emissão de poluentes de veículos. Carros que não tivessem o atestado anual não poderiam ser licenciados. Caso o decreto não inclua a autorização, a prefeitura negaria o apoio dos cerca de 900 marronzinhos na aplicação das multas. "A intenção é apoiar, mas espero reciprocidade", disse o secretário. Zulauf ressalta que há aspectos jurídicos ainda não resolvidos que podem dificultar a ação dos marronzinhos na aplicação de multas do rodízio. "Não sei se é preciso algum convênio", diz o secretário. A participação dos marronzinhos será definida entre hoje e amanhã, quando o governador Mário Covas assinar o decreto regulamentador da lei 9.358, aprovado pela Assembléia Legislativa em 13 de junho deste ano. Justiça A Procuradoria Geral da Justiça enviou ontem ofício à Secretaria de Estado do Meio Ambiente solicitando informações sobre a Operação Rodízio 96. O pedido é resultado de uma representação enviada anteontem pela OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil) para apurar possível irregularidade do governo estadual na implantação do rodízio. Texto Anterior: Greve na Cetesb pode atrapalhar rodízio Próximo Texto: Júri absolve viúva de empresário morto; Pai e filha são mortos na zona leste de SP; Vinte presos fogem de cadeia em Americana Índice |
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