São Paulo, sexta-feira, 26 de julho de 1996
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Reino Unido debate legislação

IGOR GIELOW
DE LONDRES

A punição para crianças e adolescentes que cometem crimes está em discussão no Reino Unido. Depois de uma lei de 1994 que aumentou o poder das cortes juvenis, um caso ocorrido na Inglaterra reabriu discussão sobre o assunto.
Há dois anos, Jon Venables, 10, e Robert Thompson, 11, foram detidos acusados de matar um bebê de dois meses "por diversão".
O ministro do Interior, Michael Howard, determinou pena de 15 anos para os garotos. Há dois meses, porém, a Suprema Corte pediu a revisão da sentença.
É considerada criminosa qualquer pessoa acima de dez anos que cometa ofensas -que podem ser leves, médias ou sérias.
Abaixo de dez anos, não se processa a pessoa. A criança é levada a acompanhamento psicológico semanal por conta do Estado. Entre 10 e 13 anos, os casos vão para as cortes juvenis. Geralmente, acabam em tratamento psicológico ou serviço comunitário leve. Entre 13 e 18 anos, a punibilidade aumenta com a idade. A Justiça tende a optar por multas e serviços comunitários como pena.

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