São Paulo, sexta-feira, 26 de julho de 1996
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Bancos já podem cobrar por serviços

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O CMN (Conselho Monetário Nacional) liberou ontem a cobrança da maioria dos serviços bancários e deu liberdade aos bancos para fixar seus horários de atendimento ao público.
A partir de agora, os clientes poderão optar por receber gratuitamente um talão de cheques de 20 folhas por mês ou um cartão magnético, cujo prazo de validade é fixado pelo banco.
Se optar pelo cartão, o cliente terá de pagar o talão de cheque. Hoje, a maioria dos bancos não cobra pelo cartão, e o primeiro talão mensal de 20 folhas é grátis.
O fornecimento de um extrato mensal será grátis. Os demais poderão ser cobrados.
Também continuam grátis os seguintes serviços: devolução de cheques -exceto no caso de devolução por falta de fundos-, entrega de cheques ou cópia dos mesmos até 60 dias após a liquidação.
Os bancos também não poderão cobrar pela manutenção de poupança, contas à ordem do Poder Judiciário, contas de depósitos de ações em consignação e expedição de documentos para comprovação de liberação de garantias.
O diretor de Normas do Banco Central, Alkimar Moura, disse que todos os demais serviços podem ser cobrados. "o custo desses serviços já são cobrados de maneira velada", afirmou ele.
A medida aprovada ontem pelo CMN permite aos bancos cobrar tarifas pela manutenção de conta corrente, saques, depósitos, compensação de cheques, transferência de recursos e lançamentos em conta corrente.
O chefe do departamento de Normas do BC, Sérgio Darci, disse que os bancos poderão cobrar até mesmo pelos saques e depósitos feitos com o cartão magnético -ou por meio de um cheque. Ele acredita que isso não acontecerá.
No caso da compensação de cheques, Moura não soube explicar de quem poderá ser feita a cobrança (do depositante ou do emitente). "Estamos dando liberdade aos bancos para decidir o valor de suas tarifas", disse ele.
Os clientes que já têm cartão e talão de cheque deverão receber dos bancos um comunicado para fazer sua opção de qual serviço preferem receber gratuitamente.
Os bancos deverão informar com antecedência de 30 dias o valor das tarifas que serão cobradas. No primeiro dia útil de cada trimestre, eles terão de informar ao BC o valor das tarifas cobradas.

Leia mais sobre bancos nas págs. 2-3 e 2-6

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