São Paulo, sábado, 27 de julho de 1996 |
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Garota disse que 'pintou vontade'
DA REDAÇÃO O Supremo Tribunal Federal anulou, no dia 21 de maio, a sentença de condenação do encanador Márcio Luiz de Carvalho, acusado de estuprar a menor M.A.N, em 91, quando tinha 12 anos.Carvalho estava preso desde o dia 20 de dezembro do ano passado. O encanador havia sido condenado a seis anos. Os três juízes que votaram pela anulação da sentença aceitaram as alegações do acusado, que afirmou não ter forçado a relação. O ministro Marco Aurélio de Mello disse que o estupro não se caracterizava porque M.A.N. afirmou em depoimento ter consentido a relação. Ela disse que manteve relação sexual "porque pintou vontade". Outros dois ministros, que votaram contra, afirmaram que a garota não tinha maturidade para responder por seus atos. Texto Anterior: FRASES Próximo Texto: A prescrição penal Índice |
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