São Paulo, sábado, 27 de julho de 1996 |
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Para especialistas, lei sobre estupro deve ser alterada
DA REDAÇÃO O Código Penal precisa ser alterado. Essa foi a conclusão do debate "Sexo na Adolescência: Limites e Direitos", promovido pela Folha no dia 1º de julho. Estiveram presentes a psicanalista e deputada federal Marta Suplicy (PT-SP), o ginecologista Thomaz Rafael Gallop, o advogado Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, a promotora de Justiça Luiza Nagib Eluf e o ministro do Supremo Tribunal de Justiça Luiz Vicente Cernicchiaro.A principal discussão foi em torno da absolvição do encanador Márcio Luiz de Carvalho, que havia sido condenado por suposto estupro. Ele manteve relação sexual com uma garota de 12 anos (leia texto abaixo). O Código Penal prevê que em relação sexual com menina não maior de 14 anos há presunção de violência, e deve ser punida como estupro. Neste caso, pressupõe-se que o homem tenha usado violência física ou psicológica com a garota. O advogado Antonio Cláudio Mariz de Oliveira disse que é contra a prisão como pena para violência presumida. "Acho que uma menina de 12 anos não pode ter relação sexual. Mas também acho que quem mantém relações sexuais com meninas de 12 anos, com o seu consentimento, não deve ir para a cadeia. A solução é a mudança imediata da lei penal." O ministro Luiz Vicente Cernicchiaro considera inconstitucional a presunção de violência e sugere que a lei considere crime relação sexual com menor de 14 anos. "Só poderemos punir alguém por conduta que efetivamente praticou." A promotora Luiza Nagib Eluf disse que talvez a punição prevista no atual Código Penal seja demasiada. "Se presume uma coisa que não se prova que ocorreu. Então, vamos mudar o código e punir o ato sexual com menor de 14 anos." A psicanalista Marta Suplicy criticou a frase do ministro Marco Aurélio de Mello referente ao caso do encanador -"nos nossos dias, não há crianças, mas moças de 12 anos". "Acho que as tais moças de 12 anos são 'pseudomoças'. Podem ter corpo e comportamento de moças, mas não são", disse. O ginecologista Thomaz Gallop alertou para o problema das doenças. "As células da vagina, não sendo maturas o suficiente, permitem entrada de germes com muito mais facilidade (na menina) do que na mulher mais madura." Tramitam no Congresso seis projetos de lei que alteram a seção que trata dos crimes de estupro. A discussão principal se refere à idade em que a mulher teria condições de consentir relação sexual. Texto Anterior: Droga atrairá novos doentes Próximo Texto: O que prevê o Código Penal Índice |
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