Folha de S.Paulo - O futuro do Proer

São Paulo, domingo, 28 de julho de 1996

O futuro do Proer

CELSO PINTO

O presidente do Banco Central (BC), Gustavo Loyola, já decidiu: quando o Proer, o programa de ajuda aos bancos, expirar no final de dezembro, será substituído por outro que restabeleça o risco no sistema bancário.
Uma hipótese é transformar o fundo que sustenta o seguro aos depositantes (até R$ 20 mil) numa empresa independente, que possa absorver casos de quebra no sistema. Um esquema parecido com o existente nos Estados Unidos. Os próprios bancos colocariam o dinheiro, e o BC garantiria a solvência da empresa.
Se um banco quebrasse, a companhia pagaria os depositantes e investidores até o limite (que poderia ser maior do que os R$ 20 mil). Absorveria os ativos bons e os venderia para compensar os ativos podres.
Como o BC seria o garantidor em última instância, qual seria a diferença em relação ao atual Proer?
Haveria três diferenças importantes. A primeira é a percepção de risco no mercado. Desde a intervenção no Banco Nacional, o BC sinalizou claramente que nenhum investidor ou depositante em banco grande corre o risco de perder dinheiro se seu banco quebrar.
O lado bom é que evita-se o pânico entre depositantes. O lado ruim, como reconhece Loyola, é eliminar a noção de risco. Pequenos depositantes desinformados são tratados da mesma forma que grandes investidores que sabem do risco e, mesmo assim, aplicam dinheiro em bancos em dificuldade para obter juros mais altos. A ausência de risco premia a especulação e reduz a eficiência.
Ao limitar a garantia aos depositantes a um certo valor, esse princípio de risco seria restabelecido. Embora, como observa Loyola, as autoridades, em qualquer país do mundo, podem sentir-se obrigadas a sustentar de forma mais ampla o sistema financeiro se perceberem o risco de uma crise generalizada.
A segunda diferença é que, ao retirar a operação do BC, haveria maior transparência, especialmente em relação aos custos.
A terceira diferença é que distanciaria a ajuda aos bancos da operação da política monetária. A origem legal dos empréstimos do Proer são os depósitos compulsórios que os bancos têm de recolher ao BC.
Só que o compulsório continua pertencendo, integralmente, aos bancos. Se o BC acabasse com o compulsório, teria de devolver integralmente o dinheiro, a despeito do que já tivesse emprestado no Proer.
Por esta razão, o BC tende a manter o compulsório, a despeito das distorções que ele provoca. Loyola concorda que o Proer retira graus de liberdade do BC no uso do compulsório.
O impacto monetário não acabaria. Hoje, ao usar o Proer, o BC cria um empréstimo como outro qualquer, que expande a moeda e acaba exigindo a emissão de títulos do governo para enxugar o excesso. A diferença entre o custo desses títulos e o do Proer é parte do custo do programa. Se o BC tiver que usar dinheiro no novo esquema, o impacto será igual, mas a transparência aumentará.
Um obstáculo à mudança, lembra Loyola, é a proibição constitucional para o uso de fundos públicos para garantia. Teria de haver uma dotação aprovada pelo Congresso. Loyola, contudo, acha uma vantagem. Um dos erros do Proer, diz ele, é não ter surgido do Congresso depois de um amplo debate.
Loyola argumenta que, mais importante do que mudar o esquema de ajuda, seria criar mecanismos para prevenir e detectar problemas em estágios iniciais. Uma das idéias nessa direção é concentrar a fiscalização do BC nos 20 a 30 maiores bancos comerciais. Seria feito um esforço para desregulamentar (o fim do horário bancário é um passo), para que a equipe do BC pudesse se concentrar no acompanhamento do que, de fato, interessa.
Outra idéia é criar um sistema de alertas com correções automáticas. Por exemplo: existe uma exigência de capital mínimo dos bancos para certo valor de ativos. Sempre que um banco ficasse abaixo da exigência, seria automaticamente proibido de fazer certas operações. Abaixo de um limite, seus acionistas controladores seriam obrigados a recapitalizá-lo.
Loyola aposta, também, que a presença cada vez maior de bancos brasileiros no exterior os obrigará a ter sistemas mais refinados de controle de risco e os submeterá a exames mais rigorosos pelas agências de classificação de risco.

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