São Paulo, domingo, 28 de julho de 1996 |
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Câmara investiga deputados faltosos
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A Secretaria Geral da Mesa da Câmara deve concluir na próxima semana o cruzamento de informações para levantar possíveis deputados que faltaram a um terço das sessões durante a convocação extraordinária.A média de comparecimento nas sessões de votação foi de 87,11% do total de 513 deputados. O difícil será o deputado ser punido pelas faltas. As normas de funcionamento da Câmara favorecem o parlamentar. Ajuda de custo Os deputados que faltaram a mais de um terço das sessões ordinárias durante o período não receberão a segunda parcela da ajuda de custo paga durante a convocação caso não sejam justificadas as faltas. O deputado que faltou à terça parte das sessões, sem justificativa, pode perder o mandato. Pelo menos é o que prevê a Constituição (artigo 55). Até o dia 31, a Câmara deverá ter realizado 21 sessões ordinárias (18 até quinta-feira passada e 3 previstas para a próxima semana). O deputado receberá presença automática em 13 sessões mesmo que não tenha comparecido à Câmara. São as sessões sem votações marcadas, ou seja, sessões não-deliberativas. Presença obrigatória Para completar os dois terços de presença obrigatória e garantir o pagamento da ajuda de custo, o deputado precisaria apenas registrar sua presença em 1 dos 8 dias de sessões ordinárias deliberativas. O parlamentar que faltou, no entanto, tem ainda outras chances para garantir seu pagamento. Ele pode justificar a ausência em razão de tratamento de saúde e viagem oficial ou não-oficial autorizada pelo presidente da Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA). Além dessas justificativas, a licença por interesse particular também serve para evitar faltas para efeito de perda de mandato, mas não livra o parlamentar do desconto salarial. Para ser punido no pagamento, o deputado terá de ter faltado a todas as sessões deliberativas, sem justificativa. Para perder o mandato, terá de ter faltado a 7 das 8 sessões com votações marcadas sem apresentar justificativa. Sessões deliberativas Durante o mês de convocação, foram realizadas 11 sessões deliberativas (8 ordinárias e 3 extraordinárias). Pelo período de convocação, o deputado tem direito ao pagamento de duas ajudas de custo, uma no início e outra no final. Cada ajuda de custo equivale a um salário do parlamentar -R$ 8.000. Com a soma do salário normal do mês, o parlamentar recebe em julho R$ 24 mil. As sessões de votação se restringiram a 10 dias. Considerando esse número, cada dia de trabalho rendeu R$ 2.400 ao deputado. Texto Anterior: O futuro do Proer Próximo Texto: Família de Marighella deve ser indenizada Índice |
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