São Paulo, terça-feira, 30 de julho de 1996
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Governo pede crédito de R$ 170 mi para o Sivam

Dinheiro será usado para pagar prestação de equipamento

LUCAS FIGUEIREDO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Mesmo tendo vencido a batalha pela aprovação do Sivam (Sistema de Vigilância da Amazônia), o governo ainda enfrenta problemas para tirar o projeto do papel.
Depois de esperar 17 meses para conseguir uma autorização do Senado para contrair empréstimo externo de US$ 1,4 bilhão para pagar o Sivam, o governo luta agora por uma licença do Congresso para gastar o dinheiro.
A verba do empréstimo só pode ser usada se o gasto estiver previsto no Orçamento da União. A dificuldade do governo é que a previsão de gasto no projeto para este ano foi cortada.
A Folha apurou que o governo irá enviar ao Congresso, no início de agosto, um projeto de lei pedindo abertura de um crédito especial no valor de R$ 170 milhões para o Sivam (31% menos que a previsão original).
O governo pretendia gastar R$ 247 milhões neste ano com o Sivam. Mas a verba acabou sendo cortada na Comissão de Orçamento no ano passado em razão da incerteza sobre o futuro do projeto.
Mesmo depois de conseguir, em maio passado, o aval do Senado para tocar o projeto, o governo continua dependendo do Congresso para recompor a previsão de gastos.
O projeto prevê a vigilância dos espaços aéreo e terrestre da Amazônia por meio de radares e satélites. O sistema também colherá dados sobre biodiversidade, recursos minerais e reservas indígenas.
Os militares envolvidos no projeto acreditam que a comissão de Orçamento não deverá colocar obstáculos para aprovar o projeto de lei. Mas a burocracia na liberação do gasto deve retardar o início do projeto em mais um mês.
Isso porque a liberação do empréstimo do banco norte-americano Eximbank também está atrelada à licença do Congresso para gastar o dinheiro.
Os R$ 170 milhões serão utilizados para pagar "prestações" dos equipamentos do projeto -radares e aparelhos de controle do espaço aéreo.
Os equipamentos serão fornecidos pela empresa norte-americana Raytheon, vencedora da "concorrência informal" promovida pelo Ministério da Aeronáutica.

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