São Paulo, terça-feira, 30 de julho de 1996
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

MEC quer fiscalizar faculdade particular

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro Paulo Renato Souza (Educação) se encontrará na próxima semana com reitores de universidades públicas e privadas de todo o país para discutir a regulamentação do artigo 207 da Constituição, que trata da autonomia universitária.
Um dos principais objetivos do MEC com a regulamentação é fazer com que as instituições de ensino superior particulares sejam submetidas a algum tipo de controle por parte do MEC -o que não acontece hoje.
O artigo 207 diz que "as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial".
A Folha apurou que o governo quer criar mecanismos que garantam a qualidade do ensino particular, como a exigência de que o corpo docente da universidade tenha um percentual mínimo de professores pós-graduados.
No domingo, Paulo Renato se encontrou com o presidente FHC para expor a PEC (proposta de emenda constitucional) que alterará o artigo 207. A PEC vai propor que a regulamentação do artigo 207 seja feita por lei ordinária.
Os reitores são contra essa proposta, pois temem que o governo tenha poderes para enfraquecer e limitar a autonomia. Eles preferem que o artigo 207 seja mantido como está. A PEC deverá ser votada a partir do fim de agosto.

Texto Anterior: Debate na Folha aborda tratamento para a Aids
Próximo Texto: Escolas terão prevenção
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.