São Paulo, quinta-feira, 1 de agosto de 1996
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TRE susta publicidade da prefeitura

PAULO PEIXOTO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE

O presidente da Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Minas, juiz Plauto Chaves, determinou ontem a suspensão de publicidade da Prefeitura de Belo Horizonte até o fim da campanha eleitoral.
O juiz acatou uma solicitação do Ministério Publico, que alegou que o anúncio de obras na região do bairro da Lagoinha tinha caráter eleitoral, beneficiando o candidato Virgílio Guimarães (PT), apoiado pelo prefeito petista Patrus Ananias.
Na sua sentença, o juiz diz que a publicidade da prefeitura "visa manter o prestígio da atual administração" e tenta "angariar a simpatia do povo".
Promoção pessoal
Além de suspender o anúncio, o juiz determinou que o símbolo que identifica a administração municipal não seja mais utilizado nas publicidades oficiais da prefeitura.
"Tal símbolo deve ser considerado como uma promoção pessoal do senhor prefeito e de seu partido político", disse o juiz, determinando a intimação da prefeitura e das emissoras de televisão da capital mineira.
Para suspender a publicidade, o juiz argumentou que as obras anunciadas ainda não estão à disposição da população de Belo Horizonte e desconsiderou os argumentos da prefeitura, de que o anúncio é informativo e tem orientação social.
"A publicidade somente poderia ser considera como informativa ou de orientação social após a inauguração das obras e, consequentemente, haveria necessidade de se orientar sobre os serviços e benefícios à disposição do público", disse.
No último dia 24, a Justiça eleitoral suspendeu publicidade do governo de Minas alegando também que o anúncio tinha caráter eleitoral. Ela beneficiaria Amílcar Martins (PSDB), ex-secretário e candidato do governador mineiro, o tucano Eduardo Azeredo. O governo mineiro recorreu da decisão junto à corte do TRE.
Outro lado
A assessoria de imprensa da Prefeitura de Belo Horizonte informou que a Procuradoria Geral do Município ainda não recebeu a notificação, mas que haverá recurso junto à corte do TRE mineiro.
A assessoria informou ainda que a publicidade em questão já não estava mais sendo veiculada desde o último dia 28.

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