São Paulo, sexta-feira, 2 de agosto de 1996 |
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Maluf volta atrás, e CET não multa FABIO SCHIVARTCHE FABIO SCHIVARTCHE; ROGÉRIO GENTILE
A Secretaria Municipal de Transportes divulgou ontem nota oficial informando que os cerca de 900 marronzinhos da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) não vão aplicar multas durante o rodízio de veículos, que começa na próxima segunda-feira. A decisão foi tomada porque a atuação dos fiscais de trânsito da prefeitura está sub judice no TJ (Tribunal de Justiça). Em março deste ano, o TJ proibiu a fiscalização, mas a decisão só foi publicada no dia 27 de junho. No dia seguinte, a prefeitura pediu, por meio de uma manobra judicial chamada embargos declaratórios, que o TJ esclarecesse o teor da decisão para que pudesse elaborar corretamente o recurso ao Supremo Tribunal Federal. Como o TJ esteve em férias em julho, os marronzinhos puderam continuar multando. Na próxima semana, o TJ deverá efetuar o esclarecimento. "Eu não podia colocar os marronzinhos multando na segunda se na terça poderia ser obrigado a retirá-los", afirmou o diretor de operações da CET, Nélson Maluf. Segundo ele, a CET vai colaborar com o rodízio, "participando da contagem dos veículos na pesquisa de verificação da adesão". O secretário municipal do Verde e Meio Ambiente, Werner Zulauf, queria "negociar" a participação dos marronzinhos no rodízio em troca de um convênio que vinculasse o licenciamento dos veículos à aprovação do programa de inspeção ambiental da prefeitura. Greve Os funcionários da Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental) ratificaram a decisão de entrar em greve por reposição salarial na próxima segunda-feira, início do rodízio de veículos. A paralisação deve comprometer a fiscalização do programa, já que a direção da estatal iria deslocar cerca de 400 funcionários da empresa para a aplicação de multas. Na assembléia realizada na manhã de ontem, foi aprovada a proposta de pedir oficialmente ao governador Mário Covas a demissão do secretário de Estado do Meio Ambiente, Fábio Feldmann, e da diretoria da Cetesb. O Sintaema (sindicato do setor) exige um aumento de 16%, julgado legal pelo TRT (Tribunal Regional do Trabalho). Os 400 funcionários da Fundação Florestal, que pedem a mesma reposição salarial, também vão paralisar as atividades a partir de segunda-feira. A secretaria diz que não tem verbas para aumentar os salários. Texto Anterior: TCU manda investigar ponte Rio-Niterói Próximo Texto: Blecaute afeta 150 mil pessoas em SP Índice |
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