São Paulo, sexta-feira, 2 de agosto de 1996 |
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O direito de não fumar
MARCOS F. MORAES A primeira lei brasileira que define regras sobre o fumo representa, sem dúvida, um importante avanço na caminhada em direção ao controle do tabagismo no Brasil. Por isso, ela é bem recebida pelo Instituto Nacional de Câncer (Inca), instituição do Ministério da Saúde responsável pela coordenação das ações de controle do tabagismo no país, que, há dez anos, vem estimulando a criação de leis que respaldem as ações educativas nessa área. É importante deixar claro, porém, que o objetivo não é declarar guerra ao fumante. A maior prova disso é que, de acordo com levantamento realizado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em países latino-americanos, inclusive o Brasil, 60% dos que fumam apóiam as medidas restritivas da lei.Ao proibir o fumo em locais fechados, a atenção está voltada muito mais à proteção da saúde dos não-fumantes do que propriamente aos fumantes. Visa, sobretudo, a buscar uma convivência respeitosa entre fumantes e não-fumantes, preservando a opção dos que não desejam se expor aos malefícios do fumo. Se levarmos em conta que 96% da fumaça produzida pelo cigarro não passa pelo filtro, sendo, portanto, mais tóxica do que a inalada pelo fumante, atentaremos para a importância de garantir o direito de "não fumar" a um universo de pessoas muito maior que o de fumantes. Controlar o tabagismo é, na verdade, interferir em hábitos, comportamentos, atitudes enraizadas há muito tempo. É alertar, por meio de campanhas educativas, que o fumante não irá ao sucesso, não terá um raro prazer nem será mais livre porque fuma esta ou aquela marca de cigarros. Por isso, a nova lei brasileira traz embutido um avanço fundamental em relação à regulamentação da propaganda de cigarros. A proibição de associar o fumo a atividades esportivas e ao bom desempenho sexual talvez seja um dos aspectos mais importantes da lei, porque protege especialmente crianças e adolescentes, alvos principais da propaganda. A lei representa mais um passo em direção ao apoio aos trabalhos educativos sobre o fumo. É o início de um processo que busca proibir totalmente a propaganda de cigarros no Brasil, como já é feito em outros 27 países. Os fumantes (e os não-fumantes também) precisam saber que o cigarro é um dos principais responsáveis pelas duas primeiras causas de morte por doença no mundo: doenças cardiovasculares e câncer. Trinta por cento de todos os tipos de câncer e 90% dos cânceres de pulmão são causados pelo cigarro. O fumo causa mais mortes prematuras no mundo do que a soma de todas as mortes provocadas por Aids, cocaína, heroína, álcool, acidentes de trânsito, incêndios e suicídios. Texto Anterior: IC reconstitui explosão em fita e critica a falta de legislação Próximo Texto: Disque-Senha reduz, mas não elimina fila Índice |
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