São Paulo, sábado, 3 de agosto de 1996 |
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Ação exige criação de abrigo infantil Processo obriga prefeitura a atender menor LUCIA MARTINS
É a segunda tentativa de forçar a prefeitura a abrigar menores. No início do mês passado, o MP conseguiu uma liminar que obrigava a prefeitura a aceitar crianças de rua nos albergues. Antes dessa decisão, os albergues só deixavam que menores passassem a noite no local se estivessem acompanhadas de seus pais ou responsáveis. A ordem judicial, no entanto, não exigia que existisse albergues destinados só para crianças. Órgãos de defesa da criança alertaram para os riscos de menores serem abrigados junto com adultos. Eles temem que as crianças de rua sofram algum tipo de violência nos albergues. Só anúncio Preocupada com isso, a própria Secretaria Municipal da Criança, Família e Bem-Estar Social anunciou há duas semanas a criação de um albergue noturno apenas para menores. A idéia, segundo o secretário Adail Vettorazzo, era transformar um dos seis albergues já existentes em infantil ou alugar uma casa. A escolha foi pela transformação do albergue do Gasômetro (região central), mas os adultos que usavam o local reagiram e se recusaram a deixar o albergue. Ontem, o secretário Adail Vettorazzo afirmou que ainda não conseguiu alugar uma casa para criar o albergue infantil. "Mas, se houver alguma ordem da Justiça, vamos cumprir", disse Vettorazzo, se referindo à possibilidade de uma outra liminar ser concedida ao MP. Ampliação A nova ação do MP tem uma novidade. Em vez de pedir abrigo para menores até o final do inverno -como determinou a primeira liminar-, a ação exige que a prefeitura dê abrigo a crianças até que a prefeitura comece a colocar em prática o seu programa para menores. Esse programa prevê a locação de casas e a contratação de funcionários para atender crianças de rua da cidade durante período integral. A prefeitura afirma que o programa está em andamento. Hoje, os albergues da prefeitura só oferecem abrigo durante a noite. Quem chega toma banho, recebe uma refeição e pode passar a noite no abrigo, mas pela manhã tem de ir embora -mesmo sendo criança. Os seis albergues da prefeitura têm capacidade para abrigar cerca de 1.900 pessoas. A estimativa é que 4.500 adultos passam a noite nas ruas de São Paulo. Desses, 900 são crianças. Texto Anterior: Mais 1 mendigo pode ter morrido de frio Próximo Texto: Menores fogem da Febem no Tatuapé Índice |
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