São Paulo, sábado, 3 de agosto de 1996 |
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Argentina ameaça com terror fiscal
DANIEL BRAMATTI
Os contribuintes que se utilizarem de métodos ilícitos para enganar o fisco serão submetidos a penas de prisão, sem direito a liberdade condicional. A atual Lei Penal Tributária permite o cumprimento da pena em liberdade. Segundo o presidente Carlos Menem, não há "um único argentino preso por sonegação", graças à permissividade da legislação em vigor. As chances de aprovação do projeto são grandes. A bancada do Partido Justicialista (governista) não deve desperdiçar a primeira chance de demonstrar que efetivamente apóia o novo ministro da Economia, Roque Fernández. A oposição, por sua vez, não terá muitos argumentos contra a proposta, já que sempre acusou o governo de fazer "vista grossa" para a sonegação praticada por grandes grupos econômicos. Além da pena de prisão, o projeto inova ao estabelecer sanções para as empresas que não cumprirem suas obrigações. A lei atual só permite a responsabilização penal de pessoas físicas. Déficit A ofensiva contra os sonegadores se deve ao desequilíbrio nas contas públicas. No primeiro semestre, o governo gastou US$ 2,5 bilhões a mais do que arrecadou. O acordo com o FMI (Fundo Monetário Internacional) previa déficit de US$ 2,5 bilhões para o ano todo. Além de combater a sonegação, o ministro Roque Fernández prepara um pacote que deve acabar com isenções tributárias e reduzir subsídios. As medidas não devem ser anunciadas ao público antes de receber o aval do FMI. Uma missão do fundo deve chegar a Buenos Aires na segunda-feira. Texto Anterior: EUA e Japão evitam guerra comercial Próximo Texto: Preços caem 0,35% nos supermercados Índice |
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