São Paulo, domingo, 4 de agosto de 1996
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Governo prepara reforma da Zona Franca

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

e da Redação
O governo começa a preparar a reestruturação da Zona Franca de Manaus, um pólo econômico cujo modelo é considerado anacrônico e que sobrevive à custa de renúncia fiscal, ou seja, o governo deixa de arrecadar determinados impostos para estimular a indústria da região.
A tarefa, ainda em fase embrionária, foi assumida no mês passado pelo ministro do Planejamento, Antonio Kandir, que deve ir em breve para a capital do Amazonas para iniciar negociações com representantes das empresas locais.
Sem incentivo
A comissão criada para estudar o que fazer com a Zona Franca partirá da premissa de que a atração do capital estrangeiro não se dará com mais renúncia fiscal.
"Com uma economia aberta, o modelo da Zona Franca perde o sentido como está", disse Kandir, há duas semanas, no programa "Roda Viva", da TV Cultura.
Para Kandir, a questão é arquitetar a transição para uma nova fase. "Seria um prejuízo para a nação desmontar de maneira irresponsável a Zona Franca, que tem um parque industrial constituído."
O governo acha até que o pólo pode ser dinamizado, desde que repensados os instrumentos de incentivo fiscal que, até agora, nortearam expansão das indústrias.
Mais investimentos
Enquanto a reestruturação não acontece, a região continua crescendo. No próximo dia 9, o Conselho de Administração da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus) vai analisar 34 projetos de investimentos.
Eles representam US$ 270 milhões e a geração de cerca de 7.000 empregos. Desse total, a nova fábrica da Gradiente Eletrônica participa com US$ 47 milhões.
Estão previstas ainda a ampliação da fábrica de vídeo e áudio da coreana Samsung, investimento de US$ 11 milhões. Essa empresa ainda quer produzir cinescópios na Zona Franca, projeto que deve ser avaliado na reunião seguinte.
O desempenho da Zona Franca nos últimos anos é um dos principais responsáveis pela atração de empresa, além dos incentivos e do potencial aumento do mercado consumidor do país.
Neste ano, o governo do Amazonas estima que o faturamento da zona franca atinja R$ 14,5 bilhões, o que representaria crescimento de 16% em relação ao ano passado.
Atualmente, cerca de 350 indústrias estão estabelecidas na Zona Franca, principalmente fabricantes de eletroeletrônicos, bicicletas, motocicletas e termoplásticos.
Público e privado
Segundo Samuel Hanan, secretário da Fazenda do Amazonas, a equipe responsável pela reestruturação deverá apresentar o projeto apenas no início de outubro.
O projeto deverá demonstrar preocupação com a comparação desproporcional entre os setores empregadores de mão-de-obra.
Segundo Hanam, o parque industrial da Zona Franca emprega cerca de 50 mil trabalhadores. O comércio da região, outros 50 mil. O poder público, entretanto, mantém 100 mil servidores.
Benefício estimado
Para o consultor Hélio Socolik, especialista em tributação, a Zona Franca é responsável por 11,97% das renúncias fiscais autorizadas em 96 (R$ 1,73 bilhão).
As empresas lá estabelecidas contam com isenção do II (Imposto de Importação) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) vinculado à importação.
Insumos comprados no mercado interno têm ainda isenção do IPI e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
As mercadorias fabricadas na região também estão isentas do IPI e contam com redução do ICMS que varia de 45% a 94%.
A Zona Franca também é favorecida por estar na área da Sudam (Superintendência para o Desenvolvimento da Amazônia). O lucro das empresas está isento do IR.

LEIA MAIS sobre a Zona Franca de Manaus na pág. 2-6

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