São Paulo, segunda-feira, 5 de agosto de 1996
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Volta a reforma fiscal

LUÍS NASSIF

Nos próximos dias, o ministro do Planejamento, Antônio Kandir, trará a reforma fiscal de volta à discussão no Congresso.
O passo central é projeto de lei complementar do deputado paranaense Luiz Carlos Hauly, disciplinando o ressarcimento aos Estados que serão prejudicados pelo novo modelo.
A reforma do governo acaba com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e cria um Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) federal. Todo o pagamento será efetuado na ponta final do consumidor.
Essa proposta obviamente prejudica os estados exportadores. Hoje em dia, o IPI fica com o estado que produz. Com a reforma, ficará com o estado que consome.
Cria-se um rombo de R$ 2 bilhões anuais para os expor tadores -o que significa, obviamente, um ganho correspondente para os importadores. Os importadores não abrirão mão do ganho e os exportadores serão ressarcidos -tudo bancado pelo contribuinte, obviamente.
Para fechar o acordo, foram iniciadas rodadas de negociações com secretários estaduais que deverão levar à criação de uma Garantia de Receita Tributária -visando garantir aos estados perdedores o mesmo nível de arrecadação atual do IPI.
Se crescimento econômico dependente das exportações, e se a reforma produzir aumento das vendas externas, diz Kandir, a economia como um todo ganha, a arrecadação cresce e garante os recursos para o fundo.
Pelos cálculos do Planejamento, se a receita tiver um crescimento de 4% em um ano, será suficiente para bancar o fundo. A forma de pagamento será a emissão de títulos especiais do Tesouro, que servirão para o pagamento de dívidas de estads junto à União.
Exportações
Não se deve esperar milagres nas exportações com a reforma. Pelos estudos do Planejamento, a reforma significará para ferro gusa, por exemplo, o mesmo que uma minidesvalorização de 6% no câmbio. Para os derivados de soja, 13%.
Tradings consultadas pela coluna estimam que a abertura de linhas de financiamento à exportação, bancadas pelo BNDES, não provocarão um aumento muito superior a US$ 1 bilhão anuais. Enfim, a questão das exportações ainda não está resolvida.
Receita
A propósito de coluna em que se criticava a facilidade com que números são apresentados ao público, o Secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, explica como se chegou aos US$ 4 bilhões de renúncia fiscal com a aprovação do novo Estatuto da Microempresa.
Tomou-se como base dados reais da arrecadação, divididos por faixas de empresas, e aplicaram-se as isenções previstas. Portanto, os dados se basearam em valores reais.
Não se consideraram renúncias associadas ao Imposto de Importação, IOF, taxas federais, resultados da depreciação acelerada e renúncia previdenciária.
Paranapanema
A direção da Construtora Paranapanema entra em contato com a coluna para explicar porque não compareceu ao guichê da Secretaria dos Transportes do Paraná, para receber os pagamentos devidos. Desde setembro o Paraná deixou de pagar pelas obras. E apresentou aos credores um plano de financiar os atrasados, através do Banestado, que não era financeiramente vantajoso, nem garantido.
Daí a recusa em aceitar o acordo.
SUS e Buaiz
O presidente do Conselho Federal de Medicina, Waldir Mesquita, o vice-presidente da Federação e presidente do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais, Ricardo Menezes, e o presidente da Federação Nacional dos Médicos, Eurípides Carvalho, entram em contato com a coluna para questionar declaração do governador do Espírito Santos, Victor Buaiz, de que as entidades não se inte ressaram em mediar o conflito entre governo e médicos do serviço público.
Mesquita considera que as rixas locais se constituem mais em questão psiquiatra do que política, dado o grau de exacerbação de lado a lado.
O presidente do Sindicato dos Médicos de Vitória, Ricardo Batista, de certo modo comprova a tese.
Primeiro, esclarece que os salários do estado são de R$ 600,00. Depois, admite que os médicos estão boicotando o preenchimento dos AIHs (o documento que permite a estado receber do SUS pelo atendimento hospitalar)
Apenas questiona o valor do prejuízo -estimado por Buaiz em R$ 2,5 milhões.

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