São Paulo, terça-feira, 6 de agosto de 1996 |
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Sinduscon critica atitude de Bresser
ANTONIO CARLOS SEIDL
A Câmara de Reforma do Estado deve discutir hoje proposta para alterar a lei. Segundo o governo, o objetivo é agilizar o processo de licitações, sem perder o controle sobre a compra de bens e serviços. Para Capobianco, qualquer alteração na Lei de Licitações que venha a aumentar o poder da administração pública na compra de bens e serviços poderá estimular a corrupção em obras públicas. "Investir em políticos" A lei atual (nº 8.666) é de 1994 e reduziu o poder discricionário do Estado nas concorrências. Capobianco afirma que a lei atual é "excelente", porque as empreiteiras não precisam mais "investir em políticos e sim na redução de seus custos". "Desde que assumiu o Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, o ministro Bresser Pereira tem tido uma atitude de denegrir a lei", afirmou. Para Capobianco, é "difícil" entender os ataques do ministro Bresser a uma lei que "resultou em benefício para o Estado com mecanismos preventivos da corrupção". Empreiteiras "A lei atual, ao cercear a liberdade do administrador público nas licitações, reduziu o preço médio das obras e incentivou a atualização tecnológica das empreiteiras", disse o empresário. Para Capobianco, os principais trunfos da lei 8.666 contra a corrupção são: a limitação das exigências impostas aos concorrentes, escolha do vencedor pelo preço mínimo e pagamento das obras por ordem cronológica. Texto Anterior: Kandir esbarra em Malan ao buscar verbas para obras Próximo Texto: O BC deve ser autônomo? Índice |
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