São Paulo, terça-feira, 6 de agosto de 1996 |
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Câmara vai derrubar exigência de RG
DENISE MADUEÑO
Os líderes dos maiores partidos na Câmara assinaram o pedido para que projeto revogando essa exigência seja votado em regime de urgência, diretamente no plenário, nos próximos dias. Assinaram o pedido Inocêncio Oliveira (PFL-PE), Michel Temer (PMDB-SP), Odelmo Leão (PPB-MG) e o vice-líder do PSDB Ayrton Xerez (RJ). O projeto do deputado Romel Anízio (PPB-MG) retira o artigo 75 da lei que estabeleceu as normas para as eleições municipais de 3 de outubro deste ano (lei nº 9.100). Na avaliação de alguns parlamentares, um número considerável de eleitores deixará de votar porque não possuem um documento oficial de identidade. Anízio argumenta que grande parte da população nas pequenas cidades não tem dinheiro para tirar a carteira de identidade e as respectivas fotografias. Além disso, argumenta o deputado mineiro, os Estados não estão aparelhados para emissão de grande número de carteiras até o dia 3 de outubro. O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Marco Aurélio de Mello, declarou que a exigência do documento vai significar de 20% a 30% de abstenções nas cidades do interior do país. Os ministros do tribunal chegaram a discutir se teriam poder para acabar com essa exigência. Há um entendimento entre ministros do tribunal que a revogação do artigo não alteraria o processo eleitoral, mas apenas a parte administrativa das eleições. Fraudes Portanto, com esse entendimento, o fim da exigência poderia vigorar já neste ano, sem o prazo constitucional que só permite alterações no processo no ano anterior às eleições. A obrigatoriedade do documento com foto foi incluída na Lei Eleitoral de setembro do ano passado como tentativa de evitar fraudes nas eleições. O ministro Luiz Carlos Santos (Assuntos Políticos) reúne hoje os líderes dos partidos que apóiam o governo na Câmara para definir o calendário das próximas votações. A pauta desta semana prevê a conclusão da votação do projeto que regulamenta o fim do monopólio no setor elétrico, instituindo a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), e a leitura do projeto que regulamenta a navegação de cabotagem (entre os portos do país). O presidente da Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), afirmou ontem que o projeto que torna mais ágil o processo de reforma agrária (rito sumário) será votado até a próxima semana pelo plenário da Câmara. A proposta é apoiada pelo Palácio do Planalto. Texto Anterior: Adiada exumação de motorista de JK; Comissão decide indenizar três famílias; Alteração no Nacional começaram em 1987 Próximo Texto: Ex-líder comunista é candidato do PPB Índice |
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