São Paulo, terça-feira, 6 de agosto de 1996 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Documentos comprovam propriedade
DA REPORTAGEM LOCAL Miguel Vulcano, advogado do físico Rogério Cézar de Cerqueira Leite, divulgou ontem documentos que comprovam a propriedade de seu cliente sobre 40 mil alqueires de terra no Pontal do Paranapanema (SP).Duas certidões atualizadas do registro do cartório de imóveis de Assis (460 km de São Paulo) atestam a propriedade de Rogério Cesar de Andrade, avô de Cerqueira Leite. Segundo a Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania, as terras em questão, ocupadas por grileiros e posseiros, pertencem ao Estado. "Não vou pagar por algo que já é meu. E nós só negociamos com quem está na terra", disse o secretário Belisário dos Santos Júnior. Vulcano contesta a posição do governo, afirmando que a desapropriação deve ser feita contra o proprietário da terra. "Os grileiros não têm a posse legal do terreno. A Constituição determina que somente áreas com cerca de 12 alqueires podem ser transferidas para seus ocupantes por uso-capião", declarou. O advogado revelou ainda que foi procurado pelos ocupantes das áreas para "negociar". Incra Em reunião hoje na sede do Incra, lideranças do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e membros do governo discutem o caso. "O Incra não está com a má vontade do governo do Estado", disse Vulcano. "Acredito em uma solução pacífica para o caso." O advogado explicou que o MST não quer "confusão", daí ter procurado Campinas, "uma cidade neutra", para debater a questão. "Eles só querem que o governo cumpra suas promessas. E a Constituição diz que terras improdutivas devem ser desapropriadas." Para Vulcano, a polêmica sobre o valor das terras pretende desviar a atenção do debate. "Vamos aceitar o que o perito judicial determinar." Segundo ele, Cerqueira Leite se disse com a "consciência em paz, por estar ajudando o próximo". Texto Anterior: BB renegocia dívida rural com 15 mil Próximo Texto: Indiciados 17 PMs e 5 sem-terra por mortes Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |