São Paulo, terça-feira, 6 de agosto de 1996 |
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OAB tenta suspender o "rodízio mauricinho"
VICTOR AGOSTINHO
Fere a legalidade quando não segue a lei que permitiu a cobrança de multas. A lei diz que o rodízio será implantado em casos emergenciais, sempre que houver necessidade. A OAB argumenta que o rodízio que começou ontem teve data de início e terá de término. Portanto, no entender da OAB, não faz parte de uma situação de emergência. Quanto à proporcionalidade, a ação da OAB afirma que não há contrapartida do Estado ao sacrifício do cidadão. Ou seja, o rodízio priva o cidadão de usar seu carro ao mesmo tempo que o Estado não implanta programas efetivos de combate à poluição. Sobre moralidade, a OAB diz que a Operação Rodízio a perdeu quando libera circulação dos caminhões e proíbe que veículos com catalisadores (filtros) rodem na cidade. Finalmente, a OAB não considera razoável que o Estado use o rodízio, uma medida paliativa, para controlar a poluição. "O rodízio acaba exigindo sacrifícios sem causas", define Pinheiro Pedro. Liminares Grandes empresas como Vigor e Philip Morris entraram ontem na Justiça com mandados de segurança para que sua frota de carros possa circular. No total, 56 ações foram recebidas ontem. Até o final da tarde, somente seis não haviam sido apreciadas. As advogadas Fernanda Amaral Sendra e Samantha Giuranno já obtiveram liminar para cinco veículos e ingressaram ontem com novo mandado de segurança contra o rodízio para que os carros da empresa MC Courrier, do irmão de Fernanda, não sejam multados pelos guardas. Argumento Fernanda conta que o argumento que está sensibilizando a Justiça nos mandados de segurança é o que mescla o uso da propriedade com o princípio da proporcionalidade. "O rodízio fere três requisitos do princípio da proporcionalidade: adequação, exigibilidade e ponderação entre ônus e benefício. Quem entrar com mandado de segurança utilizando essa argumentação, ganha", ensina Fernanda, 25. Texto Anterior: Secretário 'culpa' volta às aulas Próximo Texto: Secretário afirma temer falhas Índice |
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