São Paulo, terça-feira, 6 de agosto de 1996 |
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Receita quer evitar fraude na exportação
DENISE CHRISPIM MARIN
A idéia é proibir a sonegação do IR das empresas em operações de exportação e importação. Uma vez apresentado e aprovado no Congresso, o projeto permitirá a inclusão do Brasil na OCDE (Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico), organismo internacional atualmente atento aos controles tributários. Os preços de transferência são uma prática comum às empresas multinacionais. Elas tentam escapar do pagamento integral do IR por meio da transferência de produtos para países onde esse tributo seja menos pesado ou não exista, como os paraísos fiscais. Dessa forma, a companhia transfere recursos de um país onde possui subsidiárias para outro. Para tanto, se vale da manipulação do preço das mercadorias conforme o mercado e o imposto locais. A Receita espera incluir na legislação um artigo específico no qual vai determinar que o exportador (ou importador) apresente o ``valor pautado" do produto -a média dos preços praticados no mercado local. Atualmente, ele apresenta o ``valor declarado" do produto. Essa cifra pode ser subfaturada (menor do que o de mercado) ou sobrefaturada (maior do que o de mercado). O problema dos preços de transferência tende a aumentar com o incremento de investimentos diretos no Brasil. Segundo Francis Horner, chefe-adjunta da OCDE, o desafio será manter o equilíbrio entre a atração desses investimentos e a manutenção de tributação justa. Dados do Centro Interamericano de Administradores Tributários mostram que o Brasil e o Chile mantêm os mais altos níveis de tributação da América Latina. Texto Anterior: BC compra dólares para conter quedas Próximo Texto: Fabricante de Coca-Cola vai diversificar Índice |
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