São Paulo, sexta-feira, 9 de agosto de 1996 |
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Caso provoca polêmica entre juristas
DA REPORTAGEM LOCAL O "caso Tiririca" coloca em confronto dois valores garantidos pela Constituição brasileira.O primeiro é a liberdade de expressão. Está previsto no artigo 220, parágrafo 2º, que proíbe "toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística". O outro valor -a igualdade racial- ampara-se no artigo 5º, inciso 52º: "A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível". Os juízes que determinaram as sanções contra o cantor Tiririca entendem que, embora se trate de um direito constitucional, a liberdade de expressão tem limites. Consideram, ainda, que quem ultrapassa tais limites está cometendo um abuso. Mais especificamente: para os juízes, Tiririca incita o racismo na música "Veja os Cabelos Dela". Ultrapassa, assim, um dos limites que transformam o direito à liberdade de expressão em abuso. Daí, a censura -tida como uma espécie de antídoto contra o excesso. Nem todos os juristas pensam da mesma maneira. O advogado Samuel Mac Dowell de Figueiredo, 47, concorda que há limites para a liberdade de expressão. Mas não acha que a censura seja o melhor modo de combater os abusos. "Quem ultrapassa os limites deve ser responsabilizado civil e criminalmente. Ou melhor: a Justiça pode requerer indenizações financeiras e mesmo a prisão dos que cometeram os excessos. O que não pode é censurar", diz Figueiredo. O advogado e articulista da Folha, Luís Francisco Carvalho Filho, 38, também condena os vetos à canção. "A censura exercida por um juiz é tão grave quanto a exercida por um general. Precisamos tomar cuidado quando, em nome do politicamente correto, ameaçamos a liberdade de expressão. A história já nos mostrou que as sociedades sempre sabem como a censura começa, mas nunca sabem de que maneira termina." O diretor geral do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, Celso Bastos, 58, vai além e questiona os pareceres de que Tiririca cometeu discriminação racial. "Só há racismo quando se prega que uma raça é inferior à outra. E isso Tiririca não fez. O simples fato de brincar com as características que diferenciam as raças não é sinônimo de racismo." Texto Anterior: Censura, não; ofensa basta Próximo Texto: REPERCUSSÃO Índice |
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