São Paulo, segunda-feira, 12 de agosto de 1996 |
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Motorista ainda pode recorrer de multa
DA REPORTAGEM LOCAL Todos os motoristas multados na primeira semana da Operação Rodízio em São Paulo ainda podem recorrer gratuitamente junto à Cetesb (Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental) para o não-pagamento da multa de R$ 100.A partir do recebimento da notificação pelo correio, o interessado tem um prazo de 20 dias para enviar uma carta ao órgão com a sua justificativa. No texto, o motorista multado deve esclarecer a razão de seu recurso e, se possível, anexar algo que comprove a necessidade do uso do carro com placa de final vetado no dia da infração. Por exemplo, um atestado médico com data, caso o motivo tenha sido uma emergência de saúde. No recurso o motorista deve incluir ainda seu nome, endereço, dados pessoais (CIC e RG) e documentos do veículo (IPVA e certificado de propriedade) com cópias autenticadas. Os casos serão julgados por uma comissão da Cetesb com base na lei 9.358 e no decreto 41.049, que regulamenta o rodízio. O prazo para o julgamento dos recursos ainda não foi definido. O motorista infrator que não pagar a multa não vai poder licenciar o seu veículo. A Cetesb distribui formulários padrão para o encaminhamento do recurso. ONDE RECORRER - Diretoria de Controle da Poluição da Cetesb, av. Professor Frederico Hermann Jr., 345, Alto de Pinheiros, CEP 05489-900. Texto Anterior: Qualidade do ar melhora em SP Próximo Texto: Movimento nos táxis cresce 26% Índice |
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