São Paulo, terça-feira, 13 de agosto de 1996 |
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Promotora pede arquivamento da representação de Coslovsky Justiça Criminal condena eventual censura do filme FERNANDO OLIVA
A representação de Coslovsky segue hoje para o Departamento de Inquéritos Policiais, onde será analisada por um juiz, que pode arquivá-la definitivamente ou retorná-la ao Ministério Público Estadual, já aos cuidados do procurador-geral de Justiça de SP. O advogado Coslovsky pede a proibição do filme por achar que ele incentiva os jovens a consumir drogas, principalmente heroína. No sábado à noite, dia 10, a promotora assistiu a "Trainspotting" na sala Aleijadinho do cinema Belas Artes, em São Paulo, durante sua quarta e última pré-estréia na cidade. Segundo o relatório final da promotora obtido pela Folha, o pedido de Coslovsky não tem amparo legal. O texto coloca: "Tendo assistido ao filme, não nos pareceu que a trama seja apta ou idônea a instigar ou contribuir para incentivar ou difundir o uso indevido de substância entorpecente". Montenegro baseia seus argumentos no artigo 5º, incisos IV e IX da Constituição Federal. O inciso IX, reproduzido no texto da promotora, diz: "É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença". O parecer afirma ainda que o filme pretende mostrar os dois lados da experiência de usuários da heroína. "Um lado, supostamente positivo, liga-se aos chamados prazeres da droga, isto é, a euforia, ao êxtase e às fantasias do viciado. O outro mostra a marginalização social, a vida promíscua e abjeta, a presença do fantasma da Aids, a síndrome de abstinência e a degradação do grupo." Mais: "O pleito do advogado Bension Coslovsky parece camuflar a intenção de censurar previamente a obra cinematográfica sob alegação da existência de crime que se sabe inexistente". A promotora conclui: "No estágio atual do Estado democrático brasileiro é de repugnar toda e qualquer tentativa de obstar a divulgação de uma obra-de-arte sob a presunção de que ela possa induzir a juventude ao uso de droga". Busca e apreensão A polêmica em torno do filme começou quando o advogado Bension Coslovsky entrou com uma representação na Procuradoria Geral da República pedindo a busca e apreensão das fitas. A representação foi encaminhada para o Ministério Público Estadual, onde passou pela Promotoria de Justiça da Infância e Juventude e pela 6ª Promotoria de Justiça Criminal. Como o filme já havia sido proibido para menores de 18 anos, a promotora Isabela Ripolli Martins, da Infância e Juventude, disse que o caso não era mais de sua competência. Texto Anterior: Faye Dunaway; Portugal; Curta Rio Próximo Texto: O vírus do milênio Índice |
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