São Paulo, quinta-feira, 15 de agosto de 1996 |
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Desapropriação ágil passa na Câmara Ruralistas acertam veto a terras invadidas DENISE MADUEÑO
Este novo projeto está com votação marcada para a próxima semana. Ele proíbe, na prática, a desapropriação de terras ocupadas. O texto do projeto estabelece que o Incra não poderá vistoriar terras invadidas. A vistoria é, na verdade, a etapa preliminar e fundamental para desencadear o processo. Há divergências na interpretação do projeto dos ruralistas. O líder do governo na Câmara, Benito Gama (PFL-BA), e lideranças ruralistas consideram que a proibição só atingirá as terras ocupadas após a sanção da lei. Deputados do PT afirmam que as terras atualmente ocupadas estarão incluídas na restrição. Só não seriam atingidas pela proibição as fazendas ocupadas já vistoriadas e, portanto, prontas para o decreto de desapropriação. A apresentação do novo projeto foi resultado do acordo fechado entre os ruralistas, PPB e governo. Com o acerto, foram registrados apenas 13 votos contrários ao projeto do rito sumário. O placar registrou ainda 6 abstenções e 343 votos a favor. A vistoria, segundo o projeto, será acompanhada por representantes da CNA (Confederação Nacional da Agricultura) e da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura). O artigo exclui o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). Texto Anterior: Moon distribui ambulâncias no MS Próximo Texto: Contag critica a limitação Índice |
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