São Paulo, sexta-feira, 16 de agosto de 1996
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Senado aprova proposta de ruralistas

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Senado aprovou ontem projeto de lei do deputado Odelmo Leão (PPB-MG), integrante da bancada ruralista da Câmara, que reduz os encargos sociais incidentes sobre a folha de salários dos empregados rurais. O PT foi o único partido que votou contra a proposta.
O projeto só depende agora de sanção do presidente Fernando Henrique para entrar em vigor.
O projeto inclui dispositivo no Estatuto do Trabalhador Rural (lei 5.889, de 73) para que a cessão de moradia e de sua infra-estrutura básica, bem como de bens destinados à produção para subsistência pessoal e familiar, não integrem o salário dos empregados.
Segundo o relator do projeto no Senado, Romero Jucá (PFL-RR), o fornecimento gratuito desses "benefícios in natura" (moradia, alimentos etc.) pelos empresários acabava "desencadeando vultuosas indenizações quando das rescisões contratuais". Isso porque, por decisão judicial, principalmente em ações trabalhistas, os benefícios passavam a integrar o salário.
Os ruralistas querem mudar projeto que proíbe desapropriação de terras produtivas ocupadas, com a inclusão das improdutivas.

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