São Paulo, sexta-feira, 16 de agosto de 1996
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Justiça de SP impede que prefeitura retire painel

VICTOR AGOSTINHO
DA REPORTAGEM LOCAL

A indústria de lingerie Hope conseguiu uma liminar na Justiça para impedir que a Prefeitura de São Paulo retire um painel publicitário onde aparecem as nádegas de uma modelo ao lado do produto da fábrica: uma calcinha.
A prefeitura considerou que o painel atenta contra a moral e os bons costumes e, baseada em um decreto do prefeito Paulo Maluf,4 pediu que a empresa retirasse o outdoor em 24 horas.
O painel está instalado na lateral de um prédio entre a avenida Cásper Líbero e a rua Brigadeiro Tobias (centro de São Paulo).
O decreto 36.213/96 proíbe a fixação de anúncios que firam a ética e a moral. Na opinião do advogado da Hope, Abrão Lowenthal, é muito subjetivo um fiscal da prefeitura definir isso.
"O decreto é inconstitucional, fere lei federal, e a Justiça de São Paulo entendeu isso", disse.
A liminar da 9ª Vara da Fazenda Pública foi concedida na sexta-feira passada, mas ainda não foi publicada no "Diário Oficial" e nem chegou à prefeitura.
A secretária municipal dos Negócios Jurídicos, Mônica Caggiano, afirmou que vai recorrer para "tentar convencer o juiz que deu a liminar que o decreto não é inconstitucional". "O decreto regulamenta duas leis que municipais e tem forte e robusta base legal".

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