São Paulo, sexta-feira, 16 de agosto de 1996 |
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Cota de importação sai em uma semana
JACQUES CONSTANTINO
"Isso encerra informalmente o questionamento da medida provisória sobre o setor automotivo", afirmou o ministro, referindo-se à resistência de europeus e asiáticos à MP, e que acabou sendo contornada na última quarta-feira, em reunião na OMC (Organização Mundial do Comércio). Segundo Lampreia, o processo ainda não está totalmente definido: "Um grupo de peritos vai investigar a 'legalidade' da MP". O ministro afirmou que a cota será suspensa se algum país insistir nas consultas à OMC. "A cota é só um modo de satisfazer nossos parceiros comerciais, sem alterar a política de trazer ao país investimentos que farão de nós um dos maiores pólos automotivos do mundo." Limite A distribuição percentual da cota levou em conta a média histórica de exportação dos países envolvidos no acordo, disse o diretor-geral do Departamento Econômico do Itamaraty, José Alfredo Graça Lima, que chefiou a delegação brasileira em Genebra, sede da OMC. O Japão, que ficou com 47,5% da cota, é o país com maior volume de veículos exportados para o Brasil de 93 a abril deste ano. A Coréia do Sul ficou com 33,1%, e a Comunidade Européia, com 19,4%. Além de a medida ser válida por 12 meses, os países não poderão ultrapassar um limite trimestral de exportação. "A idéia é que não se passe de 12,5 mil carros a cada trimestre", disse Graça Lima. Os países e as marcas, no entanto, podem não atingir o limite em um período e depois fazer a reposição em outro trimestre. "O que não se quer é que as empresas invadam o mercado de uma só vez", afirmou Graça Lima. Discriminação Celso Lafer, embaixador do Brasil junto à OMC, disse que a alegação de tratamento discriminatório do Brasil em relação às marcas sem montadoras no país está eliminada com o sistema de cotas. "Essa entendimento foi muito bom, pois segue a idéia da OMC de jurisprudência diplomática. O acordo anunciado é sempre preferível a uma ação mais forte." Lafer, ministro das Relações Exteriores no governo Collor, Lampreia e Lima participaram ontem de um encontro, na sede da Fiesp, sobre os desdobramentos da Rodada Uruguai (conjunto de normas de comércio internacional). Texto Anterior: Metalúrgico pára Anchieta Próximo Texto: Veja como fica o regime automotivo Índice |
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