São Paulo, sexta-feira, 16 de agosto de 1996 |
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Governo busca compensação
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O governo federal vai emitir títulos no valor de até R$ 3,6 bilhões para compensar os Estados pelo fim do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre exportações e compra de máquinas e equipamentos.A decisão faz parte de um acordo fechado com os secretários estaduais da Fazenda e será levada na próxima semana ao deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), relator de um projeto de lei sobre o assunto no Congresso. Os Estados perderão receita por causa da isenção do ICMS -imposto estadual- sobre as exportações de produtos semi-elaborados e básicos, assim como sobre a compra de bens de capital (nos mercados interno e externo). A informação foi dada ontem de manhã pelo ministro Antonio Kandir (Planejamento). O objetivo é reduzir o custo da exportação dos semi-elaborados (farelo de soja, por exemplo) e dos básicos (minérios, por exemplo). Com isso, o governo espera que as exportações aumentem. No caso da isenção para compra de bens de capital, o objetivo é aumentar a produção. Kandir disse que será feito um levantamento da média mensal do ICMS arrecadado entre julho de 95 e julho de 96. A essa média serão somados 6% de previsão de crescimento da economia nacional nos próximos três anos e a variação do Índice Geral de Preços entre agosto de 1996 e o mês em que a lei entrar em vigor. Será repassada aos Estados a diferença entre essa média e o novo valor da receita a ser arrecadado a partir das isenções. Texto Anterior: FHC pede fim da 'briga' entre Estados Próximo Texto: Mercado aguarda vencimento de opções Índice |
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