São Paulo, sexta-feira, 16 de agosto de 1996
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FHC pede fim da 'briga' entre Estados

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Fernando Henrique Cardoso pediu ontem aos governadores que parem com a guerra fiscal entre os Estados. Na presença de seis governadores, FHC disse que a guerra fiscal faz os Estados perderem recursos.
Ele aproveitou também a presença dos parlamentares para pedir votos para o projeto que reduz os impostos das empresas exportadoras.
"A guerra fiscal beneficia apenas aos que vêm se instalar aqui. Acho que podemos conversar com mais vagar sobre isso, de modo que nós nos beneficiemos, dividamos entre nós, aqui, os investimentos, e, com isso, salvaguardemos os cofres dos nossos Estados", disse o presidente.
Novos portos
A afirmação foi feita durante a cerimônia de assinatura dos editais de licitação para a implantação de estações aduaneiras no interior do país, os "portos secos".
O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, autorizou ontem a abertura de 11 licitações.
Esses portos vão realizar os trâmites aduaneiros nas regiões em que as mercadorias são produzidas, liberando os portos e aeroportos desses serviços.
As superintendências regionais da Receita Federal estão agora autorizadas a abrir a concorrência para a implantação das estações. Segundo a Receita, os processos de licitação devem durar, em média, de 45 a 120 dias.
"Os portos secos representam uma passo significativo para simplificar e descentralizar o despacho aduaneiro no Brasil", afirmou Maciel durante a solenidade.
Segundo ele, a concorrência para os portos vai beneficiar as empresas que cobrarem a menor tarifa aduaneira, depois das estações instaladas.
Maciel disse que as empresas que explorarem os terminais se responsabilizarão pela armazenagem e pelo transporte dos produtos para os portos e aeroportos.
O secretário afirmou que até o fim do ano o governo vai autorizar a licitação para a instalação de um total de 40 portos secos.

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