São Paulo, sábado, 17 de agosto de 1996![]() |
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COVARDIA FISCAL O pacote fiscal anunciado na Argentina coloca em primeiro plano, na avaliação das economias latino-americanas, a questão da qualidade das contas públicas. E o Brasil, nessa área, hoje situa-se num limbo. Mais que os números decepcionantes no que se refere ao déficit brasileiro, o que assusta é a timidez do governo. Não há no horizonte uma diretriz clara. Há melhorias frente ao ano passado, mas os sinais não convencem sobre o que virá à frente. Está difícil crer que o governo vai conseguir equilibrar receitas e despesas. É verdade que, em parte, as iniciativas de reforma constitucional que abririam espaço para um Estado menos oneroso foram bloqueadas por uma maré montante de interesses corporativos e temores eleitoreiros. Mas a ousadia argentina tem precisamente o mérito de mostrar que, se há uma necessidade imperiosa de manter o orçamento público equilibrado, encontram-se os meios. Não só há o que fazer sem reformar a Constituição como há amplo espectro para debater e negociar. Na Argentina, em meio a incertezas sobre os rumos da conversibilidade do peso, sofrendo as consequências sociais de um agudo processo recessivo, até mesmo com desgaste político, o governo sabe muito bem o que é prioritário. Vai negociar, é claro. Haverá concessões. Mas o ponto de partida e o terreno onde se debate e negocia é, irrecusável e inapelavelmente, o do ajuste nas contas do governo. Dizem que o Brasil está a salvo de uma crise de confiança por falta de bases fiscais para a estabilização porque acumulou reservas substanciais. É um "non sequitur". Se os ajustes forem realizados com sucesso na Argentina, sem dúvida diminuem os riscos da região, ainda que o governo brasileiro continue devendo a sua lição de casa. O pior cenário, evidentemente, seria um insucesso do ajuste orçamentário na Argentina. Haveria uma crise de confiança não só no governo argentino, mas também no Brasil, se o governo continuar sem mostrar vontade forte de equilibrar o Orçamento. É fato que o Brasil não está à beira de um abismo, mas prolongar uma situação incerta, nem céu nem inferno, pode ser até mais perigoso se as condições na Argentina tiverem um desfecho preocupante. O governo brasileiro precisa agir antes que seja tarde. Deixar para amanhã, no caso brasileiro, significa comprometer o próprio amanhã. Próximo Texto: PRÊMIO À IMPRODUTIVIDADE Índice |
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