São Paulo, domingo, 18 de agosto de 1996
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Ajuste dos bancos públicos custará mais para Tesouro

GUSTAVO PATÚ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ajuste de apenas 4 dos 33 bancos estatais em funcionamento no país envolverá quase o dobro dos recursos federais empregados em fusões na rede privada por meio do Proer.
No início deste mês, foi editada uma MP (medida provisória) específica para o setor público, autorizando o socorro federal aos 27 bancos estaduais.
O Credireal, de Minas Gerais, é o único que tem uma proposta de privatização sendo discutida em estágio avançado junto à equipe econômica.
Para um saneamento financeiro que permita a venda do banco, Minas Gerais deverá receber R$ 950 milhões do governo.
O ajuste provisório de outros dois bancos estatais -o Banco do Brasil e o Banespa- envolverá algo em torno de R$ 25,9 bilhões, em diferentes formas de recursos federais.
Além disso, ainda há uma capitalização de R$ 100 milhões prometida ao federal BNB (Banco do Nordeste do Brasil), elevando os desembolsos previstos a R$ 26,950 bilhões.
Banco do Brasil
Com a capitalização do Banco do Brasil, concluída no primeiro semestre, o governo federal comprou R$ 6,9 bilhões em novas ações do banco, que acumula prejuízos de R$ 12 bilhões desde o lançamento do Plano Real.
O acordo fechado para evitar a quebra do Banespa, ainda não posto em prática, envolve R$ 15 bilhões em diferentes fontes de recursos federais. E ainda resta um buraco de pelo menos R$ 4 bilhões.
E o pior, em ambos os casos, é que os gigantes estatais permanecerão frágeis financeiramente -e vulneráveis ao uso político.
No Banco do Brasil, os R$ 8 bilhões obtidos com a venda de ações -o fundo de pensão dos funcionários comprou quase todo o resto- foram consumidos na cobertura do prejuízo no primeiro semestre.
Banespa
O caso Banespa é ainda mais complicado. O banco permanece funcionando graças a uma série de exceções abertas pelo Banco Central, que administra a instituição desde o último dia do governo Fleury (91/94).
Como os demais bancos sob intervenção federal, o Banespa foi liberado da obrigação de recolher ao BC parte dos recursos que capta junto ao público.
Além disso, o banco paulista recebeu, em 1995, pelo menos US$ 300 milhões das reservas em dólar do BC -que, teoricamente, só deveriam ser aplicadas em bancos de risco zero.
Troca de títulos
A primeira medida adotada após o Plano Real para socorrer os bancos estaduais responde hoje por R$ 29,1 bilhões da dívida interna federal em títulos -que é de R$ 154,3 bilhões.
Trata-se da troca de títulos das dívidas estaduais por papéis do BC, operação que deveria ser provisória.
Os títulos estaduais são de difícil negociação no mercado, porque não se acredita que eles serão honrados.
Como os bancos estaduais são os responsáveis pela negociação desses títulos, o BC decidiu trocá-los por papéis federais logo no lançamento do real.
Desde então, o BC passou a ser o credor de cerca de 75% da dívida estadual em títulos, que soma R$ 39,4 bilhões.
Essa operação não foi incluída no déficit público porque, se a dívida federal cresceu, o governo recebeu títulos estaduais em contrapartida.
Os Estados, porém, pressionam o governo para que a troca se torne definitiva -com a dívida estadual sendo renegociada em condições mais favoráveis.

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