São Paulo, segunda-feira, 19 de agosto de 1996
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Hora de reflexão

MILTON FLÁVIO

No próximo ano, as três universidades públicas de São Paulo -USP, Unicamp e Unesp- vão receber do governo do Estado o equivalente a 9,57% do que for arrecadado com a cobrança do ICMS, conforme determina a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), recém-aprovada pela Assembléia Legislativa. A fixação deste percentual é resultado de uma ampla negociação política entre as bancadas do PSDB, PFL e PMDB, o Executivo e a comunidade acadêmica.
Se os 9,57% resolvem, no curto prazo, os problemas de caixa das universidades paulistas, isso não significa que as discussões sobre as formas de financiamento dessas instituições devam ser encerradas. Ao contrário. Se nada for feito, a situação tende a se agravar. Até porque o governo do Estado não terá condições de continuar arcando sozinho com o aumento brutal da folha de pagamento dos professores e funcionários inativos, muitos deles aposentados precocemente.
USP, Unicamp e Unesp, a exemplo do que ocorre em países mais desenvolvidos, têm a obrigação de buscar parecerias com a iniciativa privada e com outros órgãos públicos. A partir da prestação de serviços a terceiros, poderão ampliar suas receitas, tornando-se menos dependentes do Tesouro. Isso não é proposta de neoliberal nem de privatista. Na vida, tudo tem um preço. A autonomia universitária não foge à regra.
Além disso, é preciso que as universidades públicas sejam submetidas a um efetivo controle social, a fim de que haja maior transparência no seu relacionamento com a sociedade e com a própria Assembléia Legislativa. Afinal, a conta é paga pelos cidadãos. Aos deputados cabe a tarefa de definir o volume de recursos que o governo lhe destina. Não se pode admitir que, em nome da autonomia universitária, elas se sintam desobrigadas de prestar contas e de compartilhar sua gestão com a sociedade que as mantém.
As universidades precisam ainda aumentar sua produtividade. Esse é um processo que se deve dar em duas frentes: no incremento da qualidade e volume dos trabalhos produzidos e no aumento do número de vagas. Apesar da ampliação do seu quadro funcional as universidades em geral continuam aumentando a oferta de vagas e cursos. Cairá necessariamente a qualidade do ensino.
Finalmente, é fundamental que as universidades reavaliem seus quadros de professores e funcionários, compatibilizando-os com os recursos disponíveis e permitindo que os salários sejam compatíveis com suas funções, mesmo que novas tecnologias e construções tenham que esperar. A meu ver, esse é um debate que precisa começar já. Se não, em 1997, quando o Executivo enviar um novo projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias à Assembléia Legislativa, as discussões ficarão novamente empobrecidas, restritas a que percentual do ICMS as universidades têm direito.

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