São Paulo, segunda-feira, 19 de agosto de 1996
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Contribuição menor eleva déficit

DANIEL BRAMATTI
DE BUENOS AIRES

Uma polêmica decisão do ex-ministro da Economia Domingo Cavallo -a redução das contribuições patronais ao sistema de seguridade social- é vista hoje como uma das principais causas da explosão do déficit público na Argentina.
Em janeiro de 1994, depois de fechar o ano anterior com superávit, Cavallo decidiu reduzir as contribuições entre 30% e 80%, de acordo com a região da empresa.
O objetivo da medida -criticada pelo FMI (Fundo Monetário Internacional)- era criar novos empregos e aumentar o número de contribuintes, o que, segundo Cavallo, compensaria a perda de receita. Nada disso aconteceu.
A situação piorou com a reforma da Previdência e a transferência de receitas para administradoras privadas de previdência.
Ao final de 1995, o déficit nas contas públicas chegou a US$ 2,54 bilhões. Segundo o próprio governo, graças "ao aumento de gastos com juros e à menor arrecadação tributária e previdenciária".
Desemprego
O desemprego, por sua vez, atingiu a taxa recorde de 18,6% em outubro de 95, reforçando os argumentos da oposição de que a redução nas contribuições teria beneficiado apenas os empresários.
Cavallo se defendia com o argumento de que o número de desempregados seria muito maior sem a redução dos custos trabalhistas.
O raciocínio é seguido pela atual equipe econômica, que já anunciou uma nova redução de três pontos percentuais nas contribuições patronais a partir de 1997.
Para compensar a queda nos chamados "impostos sobre o trabalho", o governo aumentou a carga tributária sobre os consumidores. Em março de 1995, Cavallo aumentou o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) de 18% para 21%.
O pacote de Roque Fernández, anunciado na última segunda, seguiu o mesmo caminho, ao acabar com isenções de IVA e aumentar a taxação sobre combustíveis.
O objetivo é obter uma arrecadação suplementar de US$ 1,2 bilhão até o final do ano e cumprir as metas do novo acordo com o FMI, que começará a ser discutido amanhã, com a chegada de uma missão técnica a Buenos Aires.

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