São Paulo, segunda-feira, 19 de agosto de 1996 |
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Governo estuda isentar de IR aluguéis residenciais
SHIRLEY EMERICK
O diretor de Habitação da Secretaria de Política Urbana do Ministério do Planejamento, Edson Ortega, diz que a idéia é reduzir a carência do país em moradias. Pesquisa da Fundação João Pinheiro (FJP), de Minas Gerais, e IBGE mostra que existem cerca de 3 milhões de domicílios urbanos desocupados. A maioria é destinada a famílias com renda acima de dez salários mínimos (R$ 1.120). "Essa medida vai induzir a ocupação desses imóveis, reduzir o custo do aluguel e diminuir a carência habitacional." Pela legislação, o aluguel é considerado ganho de capital e segue a tributação da tabela do IR. Em agosto, para valores até R$ 900, o contribuinte está isento do imposto. De R$ 900 a R$ 1.800, a alíquota é de 15% e, acima de R$ 1.800, a alíquota é de 25%. Déficit Segundo a FJP, o déficit habitacional em 1995 era de 5,62 milhões de moradias, sendo que 3,97 milhões eram urbanas. "Temos que mexer na legislação, porque o déficit urbano é de 4 milhões e existem 3 milhões de imóveis desocupados." Compensação Ortega diz que a redução da arrecadação vai ser compensada pelo aumento do consumo porque os novos moradores irão formar uma nova casa com compra de móveis, eletrodomésticos e pagamento de impostos e também haverá melhoria de vida da população. Texto Anterior: Prefeito moderno Próximo Texto: Mudança na lei amplia moradia Índice |
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