São Paulo, sábado, 24 de agosto de 1996 |
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Credores querem exame separado de ações
SILVANA DE FREITAS
O objetivo é tentar assegurar que o plenário do STF examine os pedidos de intervenção, independentemente da decisão que tomará sobre uma ação do governo de São Paulo. Dívidas judiciais A ação direta de inconstitucionalidade a ser julgada questiona procedimento do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo para atualização de precatórios (dívidas judiciais). O julgamento está previsto para o início de setembro. Se o plenário do STF confirmar o parecer da Procuradoria Geral da República e de liminar já concedida, irá desautorizar o uso pelo TJ de nova fórmula de cálculo nas correções dos valores dos precatórios de natureza alimentícia. Tendência Segundo ministros do Supremo ouvidos pela Folha, essa é a tendência do plenário. Após julgar a ação, os ministros do STF deverão considerar prejudicado o exame da maioria dos pedidos apresentados. A Procuradoria Geral do Estado afirma que as dívidas que geraram todos os pedidos de intervenção federal em São Paulo foram atualizadas pelo TJ com o uso de índices indevidos. Até agora, foram protocolados 304 pedidos de intervenção federal em São Paulo. O primeiro a ser julgado refere-se a uma dívida de R$ 3.000 que está sendo cobrada por três servidores estaduais. O valor é a diferença entre o precatório já pago e o cálculo atualizado pelo TJ. Dossiê O advogado José Mário Pimentel de Assis Moura vai entregar aos ministros do STF um dossiê no qual afirmará que a atualização feita pela presidência do Tribunal de Justiça é regular. Assis Moura é presidente da Associação Brasileira dos Advogados de Credores da Administração Pública. Segundo ele, o Supremo Tribunal Federal deve analisar caso a caso, para verificar se o cálculo de atualização seguiu os critérios corretos. "A interpretação do STF sobre o procedimento de atualização das dívidas não quer dizer que os pedidos de intervenção estarão prejudicados", afirmou ontem o advogado Moura. Texto Anterior: Premiê japonês quer incrementar comércio Próximo Texto: Municípios movem ação Índice |
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