São Paulo, sábado, 24 de agosto de 1996 |
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Juro cai com isenção do ICMS, diz Kandir
DANIELA FERNANDES
Isso irá ocorrer porque a desoneração do ICMS sobre as exportações de produtos primários, semi-elaborados, máquinas e equipamentos provocará ajuste nas contas externas do país, além de reduzir os custos das empresas, completa Kandir. O acordo com os Estados que resistiam à isenção foi fechado quinta-feira passada. O governo espera que na próxima terça-feira seja aprovado o regime de urgência para votação do projeto de lei complementar e que, no dia seguinte, ele seja apreciado pela Câmara dos Deputados. "O projeto de lei deverá ser encaminhado ao Senado até a segunda semana de setembro. Se aprovado, estará em vigor no final de outubro", diz Kandir. Prazo de compensação Segundo o acordo, o prazo de compensação dos Estados pela perda de arrecadação do ICMS será de seis até dez anos. O período de julho de 95 até junho de 96 será a base de referência para calcular a perda de receita. Se ela for superior a 10%, o Estado terá, a cada dois pontos percentuais de queda, um ano suplementar no prazo inicial, que é de seis anos. "O prazo do seguro de receita irá variar de acordo com a estrutura de cada Estado. O governo federal irá pagar a diferença segundo a base de referência", afirma Kandir, que se reuniu com empresários na Câmara de Comércio Americana. A base será reajustada pelo IGP. Os Estados que obtiverem no período acréscimo fiscal -por maior eficiência na arrecadação- também serão recompensados por um adicional ao valor máximo de transferência. Ele deverá ser, segundo Kandir, de 3% no primeiro ano e de 2% no segundo para todos os Estados. O teto fixado para os ressarcimentos é de R$ 3,6 bilhões para 97 e de R$ 4,4 bilhões em 98. O governo irá repassar mensalmente os recursos aos Estados. Abatimento das dívidas Os recursos serão transferidos aos Estados por meio de títulos que serão usados para abater suas dívidas com o governo federal. Os municípios, que recebem parte da arrecadação do ICMS, receberão a compensação em dinheiro, diz Kandir. "Quando o Estado zerar sua dívida com o governo federal, também passará a receber o ressarcimento em dinheiro", diz o ministro do Planejamento. Segundo ele, a desoneração do ICMS sobre exportações vai estimular o setor agrícola. A previsão é que a rentabilidade dos projetos agrícolas de soja e de café aumentem 11% e 13%, respectivamente. As exportações de laminados deverão crescer 22%. "O setor agrícola está se movimentando e mudará sua performance com a aprovação da lei", afirma o ministro. Texto Anterior: Febraban mantém horário de atendimento em SP e no Rio Próximo Texto: Emprego crescerá afirma Ermírio Índice |
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