São Paulo, domingo, 25 de agosto de 1996
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Garrote sobre Estados

ÁLVARO ANTÔNIO ZINI JR.

"Lo que importa es la no-ilusión. La mañana nace." Frida Kahlo: Diários
Colhi esta citação de um conto de Caio Fernando Abreu, morto no início do ano, publicado na revista "E", do Sesc-SP, de fevereiro. Creio que Caio quis convir com seu conto a convicção de que há que se viver com os pés plantados na realidade, ainda que sonhar seja preciso.
Falta de noção da realidade é o que parece presidir a formulação da política econômica atual. Vou dar como exemplo o abuso que se comete contra os Estados.
Os governos estaduais são acusados de gestão irresponsável no passado e da situação pré-falimentar na qual se encontram. Cortes nos gastos e mais empenho nas privatizações são soluções necessárias, mas não suficientes. Não são suficientes porque a política mais geral de Brasília anula os esforços de ajuste estaduais por duas vias: uma, ao impor um custo absurdo à rolagem das dívidas (decorrência da política de juros altos); e, dois, ao fazer populismo, propondo a isenção do ICMS das exportações (cujas receitas são dos Estados), mas não avançando na reforma tributária.
A isenção proposta pode parecer correta por ir ao encontro de algo desejável (reduzir os impostos sobre as exportações). Mas, em vez de vir no bojo de uma reforma fiscal consistente, que simplifique, unifique e, como resultado, desonere as exportações, é só um casuísmo a mais sobre o sistema tributário vigente.
Por fim, o impacto sobre as exportações deve ser pequeno. Em média, a medida equivale a uma desvalorização cambial de cerca de 5%. Mais correto seria baixar os juros, desvalorizar o câmbio e cortar gastos do governo federal.

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