São Paulo, domingo, 25 de agosto de 1996 |
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Oposição quer mudar a lei de imigrantes
LUIZ ANTÔNIO RYFF
A mobilização de associações e partidos de esquerda começou após o conflito que envolveu os africanos "sans-papiers" (sem-documentos), que ocupavam uma igreja em Paris exigindo o visto de permanência na França. Eles foram presos anteontem pela polícia. Dez dos manifestantes chegaram a fazer greve de fome de 50 dias. A maior parte dos "sans-papiers" morava havia anos na França, tinha trabalho, moradia e um visto de permanência temporário. Há cerca de dois anos, o visto passou a não ser renovado. Os africanos resolveram protestar, para pedir a regularização da situação. O presidente do SOS Racismo, Fodé Sylla, afirmou que lançará, na próxima semana, uma campanha pela anulação da Lei Pasqua. A presidente do Partido Verde, Dominique Voynet, também acha que é necessário mudar a lei após o caso dos "sans-papiers". "O governo não se deu conta do fato de que, quando uma lei é inaplicável e injusta, é preciso mudar a lei, não nossa concepção de dignidade humana", disse. A lei tem vários pontos polêmicos. Um estrangeiro casado com um francês há menos de um ano pode ser expulso. Desde de janeiro de 1994, uma criança nascida na França não é automaticamente francesa. Ela terá de pedir a cidadania aos 16 anos. Seus pais não têm direito ao visto e correm o risco de expulsão. O líder do Partido Socialista, Lionel Jospin, também critica a legislação atual. "A Lei Pasqua não é suficientemente eficaz contra o trabalho clandestino e os imigrantes clandestinos, mas, em compensação, criou uma nova categoria entre os estrangeiros regulares e clandestinos, que é a dos homens e mulheres que tinham um status e o perderam com a lei." O governo francês e os parlamentares de direita também querem mudar a lei, mas para torná-la ainda mais dura. "É preciso reforçar a Lei Pasqua no que diz respeito à entrada no território francês e aos controles policiais nas fronteiras", diz o deputado Jean-Pierre Philibert, da UDF (centro-direita). Expulsão Ontem pela manhã o governo do Mali anunciou que um charter com africanos expulsos da França era esperado em Bamako (capital). O avião que estava à disposição do Ministério do Interior decolou às 19h (14h em Brasília) da base militar de Evreux, a oeste de Paris. Segundo comunicado divulgado pelo Ministério do Interior francês, havia 57 imigrantes a bordo. Um dos grevistas de fome, Moussa Keita, 29, se recusa a interromper o jejum. Os outros nove grevistas continuam internados em hospitais militares. Os advogados dos "sans-papiers" entraram com 250 ações na Justiça para impedir a expulsão. Texto Anterior: Apesar de favorito, Clinton tem apoio frágil Próximo Texto: É bom para os EUA e ótimo para o Brasil Índice |
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