São Paulo, terça-feira, 27 de agosto de 1996 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Justiça quer gastar mais 47% com pessoal
SILVANA DE FREITAS
Esse reajuste representaria um aumento nas despesas do Judiciário federal de R$ 1,642 bilhão. Na prática, o plano aumentaria os salários em índices que variam de 42,24% a 89,92%. Além do R$ 1,642 bilhão, o Judiciário federal quer uma verba de R$ 516 milhões para cobrir as despesas com a contratação de novos funcionários para a expansão da Justiça Federal no país. Com isso, os gastos com pessoal do Poder Judiciário federal passariam de R$ 2,959 bilhões, neste ano, para R$ 5,117 bilhões em 97. Um aumento total de 73%, ou R$ 2,158 bilhões. O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Sepúlveda Pertence, encontrou-se ontem, no Palácio do Planalto, com o presidente Fernando Henrique Cardoso e pediu o envio da proposta orçamentária ao Congresso Nacional sem cortes. Amaral disse que o Orçamento, como está hoje, não poderá incluir o plano. Segundo o porta-voz, a verba adicional teria de vir de uma redução de despesas ou de um aumento de receitas, o que depende das negociações no Congresso. A implantação do chamado plano de carreiras depende também da aprovação pelo Congresso de um projeto de lei instituindo-o. O diretor administrativo do Supremo, Alysson Mitraud, disse que o aumento seria concedido de uma só vez. O maior aumento, de 89,92%, seria para o servidor do nível auxiliar no início da carreira (segunda faixa) -a remuneração subiria de R$ 245,11 para R$ 465,51. O maior salário (com gratificações) nas carreiras de nível superior teria uma elevação de R$ 1.665,68 para R$ 2.529,58. A variação nesse caso é de 51,86%. O governo federal vai incluir a previsão dessa verba na proposta do Orçamento Geral da União que será enviada aos congressistas até o final do mês. Segundo Pertence, FHC disse que não vetaria o recurso extra, mas afirmou que a manutenção dessa previsão no Orçamento dependerá de negociação entre os três Poderes para identificar a receita que cobriria a nova despesa. O presidente do STF lembrou, por intermédio de sua assessoria, que o corte na proposta orçamentária, antes da apreciação pelo Congresso, seria inconstitucional. O Executivo não pode vetar proposta elaborada por outro Poder. Cabe ao Congresso Nacional aprová-la ou não. Texto Anterior: Prefeitos eleitos serão pressionados Próximo Texto: Câmara deve conceder aumento a servidores Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |