São Paulo, terça-feira, 27 de agosto de 1996 |
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MODELO EXPORTADOR Ganham evidência os debates sobre as características ditas estruturais da economia brasileira. Em primeiro lugar, torna-se urgente recolocar em pauta a reforma do Estado (que, aparentemente, por razões de ordem eleitoral, o governo adiou). Em segundo lugar, mas não com menos importância, estão as medidas voltadas à criação de um novo modelo de desenvolvimento industrial, a reforma do sistema produtivo e a redução do "custo Brasil". Ou seja, trata-se de reformar as regras fiscais, creditícias e mesmo os parâmetros institucionais que são cruciais nas decisões privadas. Quais os critérios dessa reforma do sistema produtivo? Parece hoje evidente, diante da experiência internacional, que o fortalecimento das vocações exportadoras é vital. Isso é importante. Não se trata, como querem alguns, de encontrar remendos e compensações inconsistentes ou temporárias para a valorização cambial. O objetivo não é criar um sistema de câmbio múltiplo. Ou seja, devem-se buscar mudanças de regras que criem parâmetros duradouros, não só curativos de ocasião. A desoneração das exportações de semi-elaborados (isenção do ICMS) é um exemplo de medida de longo prazo que o Congresso faria bem em aprovar. Amanhã inicia-se o exame da questão, em regime de urgência. Há custos para os Estados. Mas o acordo negociado pelo governo federal contempla esses custos, que serão ressarcidos ao longo do tempo. Para o produtor que exporta, em especial o exportador de bens semi-elaborados, não será uma panacéia. Ele obviamente continua dependendo de um sem-número de condições ditadas pelo mercado internacional. Mas sem ICMS, ou seja, com menores custos, terá evidentemente melhores condições de competir nos mercados externos. E poderá posteriormente gerar mais arrecadação. O tema não comporta simplismos nem visões estáticas, fotográficas. Há um sistema produtivo velho, que precisa ser reformado. A criação do novo é demorada e tem um custo. É mais legítimo o ajuste que segue uma lógica que favorece a produção. Cabe ao governo completar essa medida com outras que, de fato, criem um sistema de apoios organizado e dinâmico. É preciso um regime fiscal favorável à produção e às exportações, mas também crédito e instituições adequadas. Somente assim se criará de fato um novo modelo de desenvolvimento econômico. Próximo Texto: TARDE, MAS NÃO DEMAIS Índice |
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