São Paulo, quarta-feira, 28 de agosto de 1996 |
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TJ dificulta acordo que evita intervenção
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O Tribunal de Justiça de Alagoas ameaça impedir o acordo entre o governador Divaldo Suruagy (PMDB) e o governo federal que evitaria a intervenção federal no Estado.O ministro da Justiça, Nelson Jobim, pediu ontem ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Sepúlveda Pertence, que interceda junto ao Judiciário local para preservar o acerto, feito há nove dias. Para ser formalizado, o protocolo do acordo precisa da assinatura dos representantes dos três Poderes locais, porque impõe o corte de despesas públicas como condição para obtenção de empréstimo do governo federal. O presidente do TJ (Tribunal de Justiça), José Aguinaldo Araújo, não quer assiná-lo, disse Jobim. "Nós fizemos um protocolo. O Tribunal de Justiça está tendo dificuldades de assiná-lo." Sepúlveda Pertence não quer se envolver diretamente nessa negociação, mas designou o desembargador José Fernandes Filho, que dirige o Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça, para discutir a questão com o Judiciário local. Na próxima semana, ele e Nelson Jobim voltam a discutir o assunto. O ministro da Justiça vai apresentar dados sobre a situação financeira do Estado. Jobim disse ontem que a assinatura do protocolo selaria entre os três Poderes o compromisso de fazer ajustes e o entendimento de que a crise financeira naquele Estado. "É um problema de Alagoas e não de um dos Poderes do Estado." O STF aguarda uma solução para decidir sobre o exame do pedido de intervenção federal em Alagoas feito pelo TJ. O motivo do pedido é a suspensão, pelo governo estadual, dos repasses de verbas ao Judiciário. Os pagamentos de salários do funcionalismo nos outros Poderes também estão atrasados. José Aguinaldo Araújo participou da negociação entre Suruagy e os ministros Nelson Jobim e Pedro Malan (Fazenda) no último dia 19. "Não houve nenhum compromisso do Tribunal de Justiça de retirar o pedido de intervenção", disse ontem o ministro da Justiça. Rio O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, José Lisboa Malcher, afirmou ontem que não descarta a possibilidade de pedir intervenção no Estado junto ao STF. "Se houver necessidade, entrarei com o pedido (de intervenção)", disse ontem Malcher. O presidente do TJ do Rio disse que o governo do tucano Marcello Alencar deve à Justiça R$ 45 milhões. Os recursos são referentes a verbas de custeio e investimento não-repassadas. Texto Anterior: Justiça quer ouvir três sem-terra e segurança; Incra deve dividir área em SP em um mês; BC arquiva inquérito de empresa do Nacional Próximo Texto: PMs permanecem nos quartéis Índice |
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