São Paulo, quarta-feira, 28 de agosto de 1996 |
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Entidades criticam lentidão do Congresso
DA REPORTAGEM LOCAL Entidades que apresentaram propostas de alteração da legislação como forma de redução da violência criticaram a lentidão do Congresso na análise dos projetos.Para a maioria das entidades ouvidas pela Folha, parte da lentidão no trâmite das propostas deve-se a lobbies existentes no Congresso. A pressão viria de grupos ligados a empresas de segurança e a fabricantes de armas, entre outros. Contra esses grupos organizados, as entidades pretendem utilizar a pressão da opinião pública, sensibilizada pelos episódios violentos ocorridos em São Paulo, por exemplo. "É um paradoxo, mas dependemos dos acontecimentos para que a pressão continue grande. Nesse caso, podemos obter aprovação até o fim do ano", afirma Guido Andrade, 56, presidente da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil). Juntamente com o Tacrim (Tribunal de Alçada Criminal) e a Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo, a OAB propõe a criminalização do porte ilegal de arma e alteração do artigo 245 da Constituição (veja quadro nesta página). "O primeiro erro talvez até seja nosso", afirma Luiz Carlos Ribeiro dos Santos, 52, presidente do Tacrim. "Não estivemos atentos ao sistema do Legislativo. Ou seja, não fizemos nosso próprio lobby." Santos disse que prepara uma nova ofensiva, em conjunto com outras entidades. "Vamos apresentar oficialmente ao Congresso, em conjunto, todos os projetos que dependem de sua aprovação." José de Sá, chefe de gabinete da Procuradoria Geral, discorda. "É próprio da atividade legislativa deixar amadurecer os assuntos", afirma ele, para quem o Congresso "não está devendo agilidade". "Pode até haver lobby, mas me faltam dados para afirmar." Marco Antônio Rodrigues Barbosa, ex-presidente do Movimento Nacional de Direitos Humanos, faz críticas mais graves. "Nos últimos seis anos, enquanto tramitavam os projetos de criminalização do porte ilegal de arma, houve 5.000 assassinatos em São Paulo." Para Barbosa, esse é um "assunto de urgência que está sendo tratado de forma irresponsável". Com a mesma opinião, Fermino Fecchio, 52, do Centro Santo Dias de Direitos Humanos, diz ter entregue projeto referente à criminalização do porte ilegal em 93. "O governo podia mobilizar sua bancada no Congresso." Para Maria Inês Bierrembach, presidenta do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, "o Congresso precisa refletir o interesse da população." Texto Anterior: Seleção para a PM ficará mais fácil Próximo Texto: As mudanças propostas na legislação Índice |
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